Reunião Extraordinária do dia 15/10/2015

16/10/2015

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15/10/2015 – 6ª Reunião Extraordinária – COPERT

ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO.

Participantes:

Representantes da COPERT

Ana Carla Bliacheriene
Salvador Ferreira da Silva
David Hosokawa Griman

Representantes do Sintusp

Neli Maria Paschoarelli Wada
Magno de Carvalho Costa
Solange Conceição Lopes
Marcelo Ferreira dos Santos
Felipe Tomasi Cavalheri
Rosane Meire Viera Santos

Representante de alunos

Margarita Rosa Bobadilla Zimmermann

Representante da SAS (Creche Oeste)

Marleide Viana de Figueiredo Gomes Lira

Pauta da Reunião:

SINTUSP nº 0734/09102015

DISCUSSÃO:

Aberta a reunião às 16h10min, Profa. Ana Carla inicia a reunião abordando os pontos referidos no Ofício Sintusp 0734/09102015. Item 1 – Contra o desmonte da Universidade e pela garantia de emprego: pela Profa. Ana Carla foi dito que não há desmonte na Universidade, mas sim uma tentativa grande de manutenção da mesma diante de toda a crise que se impôs e o que está ocorrendo em todos os aspectos é uma reestruturação administrativa, com o fito de diminuir os custos e garantir o emprego na forma do que dispõe a lei. Pelos Srs. Magno, Felipe, Marcelo, Solange, Rosane e Neli foi dito que não obstante a ratificação dos termos já expressos na ata da reunião COPERT realizada em 06/10/2015, o discurso oficial de que haveria muitos trabalhadores, de que ganhariam muito e de que são responsáveis pela crise gera um sentimento de insegurança entre os trabalhadores. Apelam para que seja colocado de uma forma mais clara que não há intenção de demissões. Completam, ainda, que nas discussões ocorridas na FEA e expostas na Revista USP n٥ 105 há referências à aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal na Universidade, com redução do custo de pessoal para 85% da folha, com manifestações de alteração do Estatuto para atendimento dessa meta. Preocupam-se, também, com os objetivos de informatização de processos na Universidade, com receio de que gerem demissões. Consultam sobre a existência de interesse na reabertura do PIDV e sobre consulta realizada à PG sobre esse tema. Além de outras colocações e arrazoados, perguntam objetivamente quais as medidas nessa “reestruturação” que serão tomadas nos Restaurantes, HU/HRAC (inclusive atuação de Fundações), Prefeitura, Creches e Centros de Saúde. Ratificam que não está claro para os trabalhadores quais são as medidas objetivas a serem tomadas na reestruturação administrativa e pedem transparência da gestão nesse sentido. Pelos representantes do Sindicato foi reiterado que o atendimento à demanda do fechamento dos restaurantes nos finais de semanas não prejudiquem os estudantes e tão pouco sejam feita através de terceirização. Pela Profa. Ana Carla foi dito que ratifica o disposto nas linhas 133 a 143 da Ata da Reunião de 06/10/2015, complementando que as atividades de reestruturação administrativa estarão vinculadas a programas de treinamento e capacitação dos servidores para que possam exercer as suas funções na Universidade, ainda que não necessariamente nas estruturas organizacionais que atuavam. No que concerne aos debates na FEA e Revista USP nº 105, ressalta que se trata de um debate salutar que ocorre em um momento na Universidade de busca de caminhos para a superação da crise financeira e que todos os participantes do evento, inclusive servidores e alunos, tiveram oportunidade de expor os seus posicionamentos; que qualquer alteração estatutária é precedida dos debates no Conselho Universitário e não podem ser realizadas exclusivamente pelo Reitor. Que posições expressadas nesses debates são opiniões para estimular a discussão e não se sobrepõem a qualquer diretriz que eventualmente venha a ser determinada pelo órgão máximo deliberativo da USP. Quanto à informatização dos processos, pela Profa. Ana Carla foi dito que, tanto quanto a reestruturação dos organogramas, visa buscar maior eficiência das atividades e será benéfica aos servidores. No tema da reabertura do PIDV e da existência de consulta à PG foi esclarecido pelos Srs. Salvador e Davi que alguns servidores solicitaram por escrito a reabertura ou ampliação do prazo para adesão e que pela PG foi entendido que não seria possível, até a conclusão do PIDV vigente nos prazos e nos termos da Resolução que o instituiu. Quanto às perguntas objetivas foi respondido pela Profa. Ana Carla: a) Restaurante: ratifica que no momento não é possível a contratação de novos servidores na Universidade e que a solicitação para fechamento do Restaurante Central aos finais de semana já foi levada à Administração, que está promovendo os estudos para o fechamento, conforme solicitado, sem que haja prejuízo aos alunos do CRUSP e que na próxima reunião ordinária espera poder apresentar quais as medidas para atender os alunos e o prazo para o fechamento nos finais de semana; b) sobre a decisão da desvinculação do HU: foi esclarecido que esse tema ainda não foi deliberado pelo Conselho Universitário, não havendo por parte da Administração medidas a serem tomadas e que o sistema USP Oportunidades não permitiu a saída de servidores deste Órgão para que não houvesse esvaziamento e prejuízo do andamento das atividades. Quanto à alegada atuação da Fundação Faculdade de Medicina no HU esclarece que desconhece o assunto e que remeterá à Administração para posterior abordagem. Pelo Sindicato foi pedida uma resposta quanto aos rumos administrativos do HRAC, Centro Saúde Escola Butantã e Centro Paula Souza. Pela Profa. Ana Carla foi informado que o tema será levado para a Administração, juntamente com outros temas; c) Prefeitura: foi esclarecido que não há desmonte da Prefeitura, há processo de reestruturação administrativa e que as atividades desenvolvidas por este órgão continuarão sendo desenvolvidas pela Universidade e que algumas delas poderão ser alocadas para outros órgãos, com reaproveitamento dos servidores; d) Creches: no que se refere às Creches, foi esclarecido que a resposta da Administração tem sido clara e objetiva, no sentido de manter os alunos hoje atendidos e de fornecer, como determina a lei, o auxílio creche aos servidores que atendam os critérios para recebimento. De comum acordo foi antecipada a resposta do item 6, quanto à transformação imediata da função de Técnico de Apoio Educativo para Professor de Educação Infantil. Foi esclarecido que já se encontra na PG o processo que está analisado os termos do cumprimento da decisão judicial e que apresentará à gestão como deverá ser a execução da sentença. Tão logo haja esse encaminhamento, a Comissão dará ciência ao Sintusp. Os representantes presentes solicitaram, ainda, esclarecimentos sobre como fica a situação dos estudantes que não tem auxílio creche; o que ocorrerá com os professores que não tiverem agrupamento de crianças para o ano de 2016 devido a não inscrição de novas crianças; se vai haver fechamento das creches como decorrência da reestruturação administrativa; se a restrição de recebimento de novos alunos inclui aqueles não passíveis de seleção, como irmãos de alunos e filhos de servidores das creches, conforme o Regimento das Creches. Pela representante dos estudantes-pais foi ressaltada a importância das creches para pesquisa, para permanência estudantil, bem como sua colaboração na formulação dos materiais do MEC e ressalta que entende se tratar de um retrocesso e uma infração ao artigo 227 da CF/88 a política de não recebimento de alunos na creche, por se tratar de princípio absoluto de proteção à criança. Pela Sra. Neli foi dito que “ao ser denunciado pelo Sintusp, em 29/09/2015, o término da permanência estudantil na Universidade, prontamente o Gabinete do Reitor, através do Prof. Nakao, emitiu um e-mail desmentindo o Sindicato e tranquilizando todos os estudantes de que a permanência estudantil estava garantida. Se creche aos estudantes, até o presente momento, faz parte da permanência estudantil, assim solicitamos que tal conteúdo do e-mail seja colocado em prática, aceitando todos os filhos dos estudantes nas respectivas creches da Universidade, pois isto significa permanência estudantil, conforme foi garantido pela Chefia de Gabinete no respectivo e-mail.” E-mail este que será encaminhado à Comissão. Sobre os pontos levantados, foi informado que os filhos de estudantes e servidores atualmente matriculados têm o direito à continuidade e que os servidores cujos filhos não tenham acesso à nova vaga poderão requerer o auxílio creche. Quanto aos educadores que eventualmente não detenham agrupamento de estudantes, continuarão nas suas atividades na Universidade, da mesma forma que todos aqueles que estejam envolvidos em órgãos ou entidades que estão passando por reestruturação administrativa. Quanto ao fechamento das creches, não há na presente data decisão administrativa nesse sentido. Quanto ao recebimento de crianças que não passam por processo de seleção, a Profa. Ana Carla encaminhará o questionamento à Administração. Pela Sra. Neli foi dito que roga ao Reitor a proteção das crianças que estão no CRUSP com seus pais, ao menos enquanto haja vagas disponíveis nas creches e foi ratificado pela representante dos estudantes-pais que a lista de espera no município de São Paulo conta com 90 mil crianças, informado pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, não sendo possível o acolhimento daquelas não aceitas nas creches da USP. Foi questionado ainda pelo Sindicato quais são as medidas administrativas decorrentes da reorganização do SESMT, uma vez que não conseguem resposta de dois ofícios enviados para o Sr. Douglas, Prof. Julio Cesar e Prof. Rudinei. O Sintusp ratifica a necessidade de transparência sobre a estrutura, hierarquia e política a ser adotada pela Universidade, com relação à saúde e segurança do trabalho após a reestruturação administrativa da CODAGE. Ainda em relação ao SESMT requerem o retorno da discussão dos 2 dias descontados pela paralisação de novembro e dezembro de 2014, retirando os termos da ata de 10-02-2015; e) Quanto ao corte de ponto da SAS no dia 18/09/2015: foi dito que foi mantido o corte do ponto, uma vez que as negociações não haviam sido esgotadas e medidas administrativas estão sendo estudadas para melhorar as situações referidas pelos servidores. O Sintusp ratifica o entendimento da ilegalidade do corte, pois considera que a comunicação foi feita à Copert no mês de fevereiro/2015, além das reuniões havidas com o Prof. Waldyr Jorge, seriam suficientes para dar ciência à Administração dos fatos e garantir o direito à paralisação, tendo em vista que até a data da paralisação as não havia nenhuma resposta concreta para solucionar os problemas apresentados pelo Sindicato. Ademais disso destaca que na paralisação do primeiro semestre não foram servidas refeições e que, por decisão do Superintendente da SAS, foi pago o dia e que na segunda paralisação, de 18/09/2015, também não houve produção de nenhuma refeição e que os trabalhadores paralisados que estavam na reunião realizada às 16h (fora da jornada de trabalho da maioria dos servidores) com o Superintendente da SAS tiveram o dia pago, e os outros, paralisados, não presentes na reunião, tiveram o ponto descontado. Requerem o pagamento do dia como corolário do direito de greve, além de que haja isonomia no trato de todos os servidores, não havendo o desconto para todos. Requer, ao fim, que, diante dos fatos trazidos, a Administração reveja a sua decisão pagando o dia de trabalho de todos os servidores. Os representantes dos trabalhadores afirmam que este relato havia sido feito na reunião Copert de 09/10/2015, o que não foi apreendido pelos membros da Comissão e nem configurou na ata final da reunião. Requerem que haja critérios objetivos e isonômicos relativos ao posicionamento da Universidade quanto ao pagamento dos dias de paralisação, que se reflete em casos como o da Prefeitura do Campus Armando de Salles Oliveira, SESMT e SAS. Foi esclarecido que os tópicos 2 e 3 do Ofício são matérias a serem tratadas no CRUESP e Fórum das Seis, quanto ao item 7 mantém-se a impossibilidade atual de contratação de servidores, nos itens 8 e 9 foi solicitado ao Sindicato que detalhasse as medidas que entendem necessárias para melhorar o Portal da Transparência, para que sejam oferecidas as informações que necessitam e que hoje não têm acesso. No item 10 foi esclarecido que a desvinculação de órgãos de saúde é matéria de deliberação do Conselho Universitário, não cabendo à Administração no momento a tomada de medidas administrativas. Do item 11, foi esclarecido que a matéria está sendo negociada diretamente com a Chefia de Gabinete, tendo havido, inclusive, reunião sobre o tema no dia 14/10/2015. Nos itens 12, 14 e 15, diante da generalidade, foi solicitado que fossem apontadas objetivamente as demandas para apreciação da Administração. Quanto ao item 13 foi dito que o tema adicional de periculosidade está sendo tratado nos termos do compromisso firmado pela Universidade na Audiência realizada no dia 22/09/2015, na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, e que o SESMT está participando no processo. Foi entregue aos representantes do Sindicato pela Profa. Ana Carla 2 relatórios sobre sistema de informações financeiras para o Conselho Universitário e sobre a segunda revisão do orçamento de 2015.

Eu, Elaine Soares Ramos _________________________, Secretária, lavrei a presente ata, abaixo assinada pelos participantes.

Profa. Dra. Ana Carla Bliacheriene __________________________________

Procurador Salvador Ferreira Silva __________________________________

Sr. David Hosokawa Griman ___________________________________

Sra. Neli Maria Paschoarelli Wada __________________________________

Sr. Magno de Carvalho Costa ______________________________________

Sra. Solange Conceição Lopes _____________________________________

Sr. Marcelo Ferreira dos Santos ____________________________________

Sr. Felipe Tomasi Cavalheri _______________________________________

Sra. Rosane Meire Viera Santos ____________________________________

Sra. Margarita Rosa Bobadilla Zimmermann __________________________

Sra. Marleide Viana de Figueiredo Gomes Lira _________________________