Comissão Permanente de Relações do Trabalho – COPERT Universidade de São Paulo
Fale conosco
01/03/2016

Reunião Ordinária do dia 26/02/2016

Ata – link

26/02/2016 – 14ª Reunião Ordinária – COPERT

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO.

Participantes:

 Representantes da COPERT

  • Ana Carla Bliacheriene
  • Salvador Ferreira da Silva
  • David Hosokawa Griman
  • Daniel Kawano Matsumoto

Representantes do Sintusp

  • Neli Maria Paschoarelli Wada
  • Rosane Meire Vieira dos Santos
  • Solange Conceição Lopes
  • Felipe Tomasi Cavalheri
  • Fabiana Pedrosa Fernandes

Pauta da Reunião:

  • Retorno ref. Ata de 15/10/2015 linhas 122 a 128: Divisão de Saúde Ocupacional (papel e planos futuros);
  • Retorno ref. Ata de 09/10/2015 linhas 166 a 170: Trabalho entre a Divisão de Saúde Ocupacional e a Superintendência de Assistência Social;
  • Retorno ref. Ofício SINTUSP nº 863/2015;
  • Retorno ref. Ofício SINTUSP nº 871/2015;
  • Retorno ref. Ata de 01/12/2015: Transferência de servidores da gráfica para o IME;
  • Retorno ref. Ofício SINTUSP nº 846/2015: Vagner Faria de Lima do CEPEUSP;
  • Retorno ref. Ofício SINTUSP nº 475/2015: Pagamento de Adicional de Periculosidade de Robson Samir Ferreira de Jesus;
  • Retorno ref. Ofício SINTUSP nº 562/2015: Divisão de férias para servidores com mais de 50 anos;
  • Retorno ref. Ofício SINTUSP nº 011/2016: Destino dos Restaurantes Universitários e do Clube da Universidade;
  • Retorno ref. Of. SINTUSP nº 054/2016: Norival Pereira de Moraes;
  • Retorno ref. Of. SINTUSP nº 031/2016: Transferência de Fabiana Pedrosa Fernandes;
  • Item 4. do Of. SINTUSP nº 073/2016;
  • Retorno ref. Of. SINTUSP nº 095/2016: período probatório de servidores transferidos;
  • Retorno ref. Of. SINTUSP nº 020/2015: Alexandre Pariol;

DISCUSSÃO:

 

Aberta a reunião às 10h08min, Profa. Ana Carla informa que irá apresentar os retornos de Ofícios enviados pelo Sindicato, conforme segue:

Retorno ref. Ata de 15/10/2015 linhas 122 a 128: Divisão de Saúde Ocupacional (papel e planos futuros), Profa. Ana Carla lê a resposta da CODAGE , anexa;

Retorno ref. Ata de 09/10/2015 linhas 166 a 170: Trabalho entre a Divisão de

Saúde Ocupacional e a Superintendência de Assistência Social, Profa. Ana Carla lê a resposta da CODAGE, anexa, e afirma que o assunto será amplamente discutido na CCRH;

Retorno ref. Ofício SINTUSP nº 863/2015, Profa. Ana Carla apresenta o retorno do Gabinete da Vice-Reitoria com relação ao pagamento do dia citado, anexo. Sra. Neli expõe sua insatisfação com a resposta e acrescenta que entende que a COPERT foi criada como um instrumento de negociação política, mas tem trazido apenas respostas baseadas em argumentos técnicos e jurídicos. Sra. Solange pede a palavra e afirma que também não concorda com o referido retorno, relata que havia negociação pendente desde fevereiro/2015 com solicitação de resposta imediata e esperaram mais de 05 meses, tendo em vista que os trabalhadores reivindicavam contratação de funcionários decorrente também da saída de servidores pelo PIDV, justificando a necessidade de realizarem a paralisação do dia de trabalho na tentativa de serem atendidos.

Retorno ref. Ofício SINTUSP nº 871/2015 ref. Atuação da Polícia Militar no Campus, Profa. Ana Carla lê a resposta do Sr. Superintendente de Segurança Sra. Rosane informa problemas de abordagem da Polícia Militar constrangendo pessoas em local próximo ao Campus , Profa. Ana Carla sugere que os casos sejam relatados à Ouvidoria da Polícia Militar e que a Universidade seja cientificada dos acontecimentos. Sr. Felipe também manifesta a discordância da resposta apresentada pois o Sindicato representa uma parcela de pessoas que frequentam a Universidade e afirma que isso mostra uma limitação da Democracia na USP, afirma que irão reiterar a solicitação de diálogo junto à SEG , pois é um tema de interesse de toda a Comunidade Universitária. Profa. Ana Carla esclarece que a COPERT não é Foro para tais discussões mas acredita que seja válido o registro da referida demanda para encaminhamento às Autoridades competentes.

Retorno ref. Ata de 01/12/2015: Transferência de servidores da gráfica para o IME, Profa. Ana Carla apresenta retorno a todos os presentes, conforme anexo. Sra. Neli afirma que a área de manutenção do IME apresenta condições precárias de trabalho às quais já foram fiscalizadas e autuadas pelo Ministério Público em duas primeiras visitas sendo as condições de trabalho aprovadas somente na terceira. Sra. Neli manifesta preocupação sobre o ambiente de trabalho adequado aos servidores das gráficas. Profa. Ana Carla solicita que a Unidade seja Oficiada para verificar tais informações.

Retorno ref. Ofício SINTUSP nº 846/2015: Vagner Faria de Lima do CEPEUSP, Profa. Ana Carla apresenta resposta da Unidade esclarecendo os fatos, conforme anexo. Sra. Neli apresenta argumentos e reforça que o assunto ainda não está resolvido. Profa. Ana Carla informa que será realizada uma reunião entre o interessado, a COPERT , o Dirigente da Unidade e um representante do Sindicato para apurar os fatos e recomendar as próximas medidas.

Retorno ref. Ofício SINTUSP nº 475/2015: Pagamento de Adicional de Periculosidade de Robson Samir Ferreira de Jesus, Profa. Ana Carla informa que o pagamento será efetuado com data retroativa ao laudo.

Retorno ref. Ofício SINTUSP nº 562/2015: Divisão de férias para servidores com mais de 50 anos, Profa. Ana Carla apresenta retorno da Procuradoria Geral.

Retorno ref. Ofício SINTUSP nº 011/2016: Destino dos Restaurantes Universitários e do Clube da Universidade, Profa. Ana Carla apresenta retorno da SAS, anexo.

Retorno Of. SINTUSP nº 054/2016: Norival Pereira de Moraes, Dr. Salvador apresenta retorno do caso a todos os presentes. O SINTUSP ratifica que a demanda foi encaminhada para verificação e a demanda foi negada;

Retorno Of. SINTUSP nº 031/2016: Transferência de Fabiana Pedrosa Fernandes, Profa. Ana Carla informa que está verificando as possibilidades via BOPORTUNI;

Em relação ao item 4. do Of. SINTUSP nº 073/2016, que trata de “vagas podres” arbitradas pelo TCE a Profa. Ana Carla esclarece que a Universidade continua interpondo todos os recursos necessários junto ao TCE, independentemente da possibilidade de cada servidor constituir advogado próprio para defendê-lo. Esclarece também que a USP recorrerá, se necessário, até a última instância do poder judiciário para a manutenção desses empregos públicos. A Sra. Neli requer o número dos processos em que estão relacionados os servidores com as vagas sendo questionadas pelo TCE para fins de acompanhamento, inclusive aqueles que estão tramitando no Poder Judiciário.

Profa. Ana Carla deixa a presente reunião e esclarece que  foi convocada para  comparecer em outro compromisso no GR, solicitando ao Dr. Salvador que  continue a transmitir os retornos da COPERT aos membros do Sindicato.

DRH Retorno ref. Of. SINTUSP nº 095/2016: pelo Sindicato foi levantado o conceito de estágio probatório de três meses que se confunde com o período de experiência ao fim do qual o funcionário poderia ser demitido. Em resposta transcreve-se, a seguir, um trecho do Parecer da Seção Técnica – Carreira sobre o referido tema: “Esclarecemos, incialmente, que o processo de alteração de função é regulamentado pela Portaria GR 3794/2007, que permite a alteração de função nos casos de habilitação/reabilitação pelo INSS e, excepcionalmente, de extinção de função, agrupamento ou necessidade de adequação à legislação específica (artigos 1º e 2º). Para serem atendidos, os pedidos devem atender a um conjunto de situações: as funções, atual e nova, devem ser do mesmo grupo, com faixa e nível salariais idênticos, apresentando similitude de atribuições, e os requisitos previstos no perfil da nova função, conforme estabelece o Plano de Classificação de Função – PCF, devem ser atendidos pelo servidor.

Exigem-se, ainda, prévia autorização da Comissão Central de Recursos Humanos – CCRH e cumprimento de estágio probatório de 3 (três) meses, cuja realização e início dependem de aptidão atestada em exame médico ocupacional pelo DVSO-SESMT e da autorização da Diretoria do DRH.

Acrescente-se que o expediente de alteração de função encontra respaldo nos incisos III e IV do artigo 1º da Constituição Federal de 1988; no artigo 115, inciso XXVI da Constituição Estadual de 1989; no Decreto nº 129, de 22/5/1991; no artigo 14 da Lei nº 13.146, de 6/7/2015; no parágrafo 4º do artigo 461 da CLT combinado com os artigos 89 e 92 da Lei nº 8.213, de 24/7/1991; na NR-7 do Ministério do Trabalho e Emprego; no artigo 1º, inciso III, da Resolução 5.912, de 11/5/2011”. Diante dessa disposição, o Sindicato, por meio dos seus representantes legais, levará o assunto para discussão junto à CCRH para mudança da terminologia utilizada nesta Portaria, ou seja, estágio probatório, uma vez que causa insegurança funcional aos servidores, até mesmo desligamento do emprego.

Retorno ref. Of. SINTUSP nº 020/2015 , servidor Alexandre Pariol, Dr. Salvador apresenta retorno da PG no sentido de que o interessado poderá exercer amplo direito de defesa junto ao Processo em andamento no Poder Judiciário.

Sra. Neli solicita que seja retomada discussão a respeito da Pauta Específica protocolada no exercício de 2015 dando prioridade, neste momento, à questão das ausências dos servidores ao trabalho para acompanhamento de filhos menores de idade à Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar e também dependentes idosos.

Os representantes do Sindicato solicitam que seja agendada reunião com a CODAGE para discussão sobre aspectos da concessão do adicional de periculosidade. Informam que enviarão Ofício especificando esses aspectos para pautar a referida reunião.

 

Eu, Marcela Maria Oliveira Tanuri _________________________, Secretária, lavrei a presente ata, abaixo assinada pelos participantes.

 

Profa. Dra. Ana Carla Bliacheriene __________________________________

Procurador Salvador Ferreira Silva __________________________________

Sr. David Hosokawa Griman _______________________________________

Sr. Daniel Kawano Matsumoto _____________________________________

Sra. Neli Maria Paschoarelli Wada __________________________________

Sra. Rosane Meire V. Santos ______________________________________

Sra. Solange Conceição Lopes _____________________________________

Sr. Felipe Tomasi Cavalheri  _______________________________________

Sra. Fabiana Pedrosa Fernandes ___________________________________