Comissão Permanente de Relações do Trabalho – COPERT Universidade de São Paulo
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18/05/2015

Reunião Ordinária do dia 17/12/2014


Pauta

Encaminhamentos

Ata

17/12/2014 – 2ª Reunião Ordinária – COPERT

 

PAUTA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO

– Reajuste dos benefícios;

– Pagamento de benefícios: vale refeição à servidores da área de RX/servidores que trabalham em jornada reduzida e pagamento de vale/auxílio transporte;

– Demanda de transporte no Campus da ESALQ;

– Demandas do Centro de Saúde;

– Desvinculação do HRAC;

– Demandas do HU;

– Retornos da Reunião anterior (03/12/2014) referentes à SAS.

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ENCAMINHAMENTOS

– A Comissão se compromete a levar à CODAGE a demanda com relação ao não pagamento dos benefícios de vale refeição aos servidores do HU, HRAC e Centro de Saúde, que, segundo o SINTUSP, trabalham normalmente no recesso da Universidade, porém não recebem o benefício;

– Quanto ao tema das Creches, abordado na Reunião anterior (03/12/2015), foi informado pelo Sr. Salvador que diante da notificação extrajudicial recebida pela Universidade o tema sai da mesa de reuniões da presente Comissão e passa a ser de competência da Procuradoria Geral da USP.

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ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO

(Para fazer o download do documento, clique aqui)

 

No dia 17 de dezembro de 2014, às 10h00min, reuniram-se no prédio da Reitoria da USP os representantes da Reitoria: Diretora Geral do Departamento de Recursos Humanos Profa. Dra. Ana Carla Bliacheriene, o Procurador Salvador Ferreira Silva, o Assistente Daniel de Souza Coelho e, os representantes do SINTUSP: Srs. Neli Maria Paschoarelli Wada, Dinizete Aparecida Xavier, Magno de Carvalho Costa e Marcelo Ferreira dos Santos.

Inicia-se com o Sr. Magno falando sobre a reunião do Conselho Universitário que houve no dia 09/12, não havendo tempo hábil para discussão do reajuste de benefícios e sim aprovação do orçamento. Sr. Daniel explica que houve aprovação do orçamento visando à manutenção de reajuste salarial corrigindo a inflação para os próximos anos. Sr. Salvador ressalta que a presente Comissão realizou, conforme acordado, o encaminhamento formal à CODAGE da última ata da reunião desta Comissão de Negociação, como proposta para que fosse discutida oportunamente em reunião do CO.

Profa. Ana Carla esclarece que não houve negativa da Administração com relação ao reajuste, o assunto apenas não foi colocado em pauta na última reunião do CO e explica que a presente Comissão não tem autonomia para decisões com impacto financeiro, mas tem o compromisso de discutir os assuntos propostos pelo Sindicato para que sejam levados à Administração Central da Universidade. Sr. Magno afirma que o Sindicato continuará reivindicando o reajuste dos benefícios em maio de 2015, retroativamente a maio de 2014..

Sra. Neli comenta sobre o vale refeição do HU, HRAC e Centro de Saúde, onde os servidores trabalham normalmente no recesso da Universidade, porém não recebem o benefício, solicita intervenção da Administração para que não aconteça mais esse tipo de problema, a Comissão se compromete a levar o tema à CODAGE. A Sra. Neli também fala sobre o não pagamento do vale refeição para os servidores que trabalham na área de RX e para os servidores que trabalham em jornada reduzida, Sr. Salvador explica que legalmente estes servidores que trabalham em jornada reduzida, não têm direito a intervalo para refeição, não havendo motivo para recebimento do benefício, e justifica que, na eventualidade de o servidor trabalhar além da jornada, lhes é garantido o pagamento de horas extras, portanto, ressalta-se que a referida demanda foi ouvida, porém não é cabível de atendimento por impedimento legal, podendo gerar improbidade administrativa ao Gestor Público que ordena despesa não autorizada por Lei.

Sra. Neli indaga a Comissão sobre o motivo do não pagamento de vale transporte. Sintusp reivindica a possibilidade de o servidor optar por receber o vale ou auxílio transporte. Sr. Salvador explica que a Universidade realiza o pagamento de auxílio transporte, que por lei é o pagamento do valor que excede 7,5% do salário, com base em Lei Estadual, argumenta que na época a Universidade optou por pagar todos os servidores com o referido auxílio, e que não é possível aplicar dois regimes distintos à uma mesma categoria.

Neli cita demanda de transporte – ônibus circular no Campus da ESALQ, onde atualmente os servidores se deslocam a pé.

Sra. Dinizete fala sobre situação do Centro de Saúde, explica que os trabalhadores que faleceram, se aposentaram e que foram demitidos nas duas últimas gestões não foram repostos, causando uma grande defasagem em relação aos recursos humanos. Também afirma que a Reitoria, na gestão anterior, havia prometido a contratação de mais um farmacêutico e não houve retorno até o momento, ressalta que está havendo muitas reclamações da população que é atendida. Sr. Magno se justifica de um compromisso e se retira da reunião. Sra. Dinizete argumenta que a Administração não está se atentando à esses problemas e além disso está propondo a desvinculação do Centro de Saúde da Universidade e vinculação ao Município, o Sintusp, portanto, reivindica a manutenção do vínculo do Centro de Saúde à Universidade e reposição de servidores para o devido atendimento à população, não concordando com todo o termo de Cooperação proposto, solicita discussão de um novo Termo de convênio.

Sra. Neli comenta sobre a desvinculação do HRAC, ressalta a falta de retorno da Reitoria sobre o tema, cita demanda de infectologista, pediatra, otorrinolaringologista, anestesiologista no referido Hospital.

Segue-se a reunião falando sobre o HU, Sintusp solicita informações sobre o caso.  Sra. Neli afirma que houve fechamento do serviço de ortopedista além de outros serviços; revela preocupação com a grande adesão dos servidores do setor de nutrição ao PIDV e ressalta necessidade de reposição; fala sobre a infraestrutura que está precária e explica que o atendimento de servidores está sendo direcionado ao Centro de Saúde, lembra e solicita discussão aprofundada sobre as duas faces do HU, como Hospital de Ensino e Pesquisa e enquanto recurso de prestação e assistência médica dos trabalhadores da Universidade.

Profa. Ana Carla apresenta informações da SAS solicitadas pelo SINTUSP na reunião anterior, esclarece que quanto ao quantitativo de afastamentos deve ter delimitação de período para poder ser atendido. Sr. Marcelo verifica informações apresentadas e cita que para atendimento à toda demanda dos Restaurantes os servidores trabalham de forma muito precária, cita casos de acidentes de trabalho, e explica que pelo menos metade do quadro de pessoal encontra-se doente atualmente.  Cita necessidade de reuniões entre SAS, SESMT e CIPA. Sintusp reivindica e apresenta como sugestão: contratação de funcionários, pausa regular entre as escalas, local seguro para descanso, treinamento e palestras para servidores sobre ergonomia e segurança do trabalho, infraestrutura com relação a equipamentos e espaço de trabalho (encostos em rampa, carrinhos hidráulicos para transporte de alimentos). Nesse momento Sr. Daniel deixa a reunião.   Profa. Ana Carla questiona quais órgãos da USP poderiam atuar na prestação de atendimento às questões apresentadas e Sintusp responde que seria em primeiro lugar o SESMT.

Quanto ao tema das Creches foi informado pelo Sr. Salvador que diante da notificação extrajudicial recebida pela Universidade o tema sai dessa mesa de reuniões e passa a ser de competência da Procuradoria Geral da USP.

Pauta para próxima reunião: respostas possíveis aos temas abordados hoje, atendimento dos funcionários e dependentes no HU, problemas do SESMT.

 

Procurador Salvador agradece a todos pela presença. Nada mais a ser discutido, a reunião foi encerrada às doze horas. Eu, Marcela Maria Oliveira Tanuri _________________________, Secretária, lavrei a presente ata, abaixo assinada pelos participantes.

Profa. Dra. Ana Carla Bliacheriene_________________________________________

Procurador Salvador Ferreira Silva ________________________________________

Sr. Daniel de Souza Coelho ______________________________________________

Sra. Neli Maria Paschoarelli Wada ________________________________________

Sr. Magno de Carvalho Costa_____________________________________________

Sr. Marcelo Ferreira dos Santos __________________________________________

Sra. Dinizete Aparecida Xavier ___________________________________________

São Paulo, 17 de dezembro de 2014.