Comissão Permanente de Relações do Trabalho – COPERT Universidade de São Paulo
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21/11/2017

Reunião Ordinária do dia 14/11/2017

Ata – link

14/11/2017 – Reunião Ordinária – COPERT

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO.

Participantes:

 Representantes da COPERT

  • Dr. Marcelo Dottori
  • Salvador Ferreira da Silva
  • David Hosokawa Griman (ausente)
  • Daniel Kawano Matsumoto

Representantes do Sintusp

  • Neli Maria Paschoarelli Wada
  • Claudionor Brandão
  • Solange Conceição Lopes
  • Rosane Meire Vieira dos Santos
  • Marcelo Ferreira dos Santos
  • Daniel Candido dos Santos
  • Luis Ribeiro de Paula Junior

DISCUSSÃO:

Abertos os trabalhos às 10h09, Prof. Marcelo Dottori, na qualidade de Presidente da COPERT, agradece a presença de todos e dá início à presente reunião. Informa que gostaria de iniciar tratando do Termo Aditivo do Acordo Coletivo. Sr. Luis pede a palavra para esclarecer, com relação à Circular da CODAGE nº 034/2017, que trata da adequação de algumas rotinas de trabalho da Universidade em virtude da vigência da Reforma Trabalhista, relata que muitos servidores estão ligando para o Sindicato e existem muitas dúvidas de interpretação. Prof. Marcelo avaliará os termos do oficio e se necessário elaborar de outro para não restar dúvidas. Ainda sobre a reforma trabalhista, os representantes do Sindicato indagam se há reconhecimento das funções do Sindicato nas negociações em razão do ultimo parágrafo do mencionado Ofício circular. Prof. Marcelo esclarece que o Sindicato continua normalmente nas negociações com esta COPERT. Sra. Neli afirma, ainda, que a COPERT foi uma experiência bem sucedida e em sua opinião, com a implementação de alterações nas rotinas trabalhistas em virtude da reforma trabalhista  não há motivos para a Comissão seja extinta. Em relação à Reforma Trabalhista o Sindicato tem a seguinte proposta: 1) que todas as rotinas (normas) decorrentes da nova lei sejam negociadas entre a Reitoria e o SINTUSP; 2) que nenhum acordo seja firmado em nome da categoria e/ou parte dela sem que os seus termos tenham sido discutidos com toda a categoria e aprovadas em assembleia pelos próprios trabalhadores. Prof. Marcelo reafirma que a COPERT continuará existindo e não vê motivo para sua substituição por nenhuma outra Comissão de negociação coletiva. Prof. Marcelo expõe os casos da compensação dos servidores que recebem adicional de insalubridade, que infelizmente não teve solução no Ministério do Trabalho. O Sindicato propõe que no Termo Aditivo conste que o servidor que não tenha conseguido liquidar as horas negativas de compensação tenha autorização para compensar após o período de vigência do Acordo Coletivo. Prof. Marcelo solicita que o Sindicato formalize tal pedido, inclusive a questão do intervalo de horário de almoço exclusivamente para os servidores que cumprem jornada de trabalho de até 6 seis horas e para efeito de compensação possam fazer intervalo de almoço de 30 min. Prof. Marcelo solicita que todas as solicitações mencionadas sejam  formalizadas pelo Sindicato. O Sindicato esclarece que as discussões dos itens acima mencionados serão levadas em Assembleia da categoria. Ainda sobre o tema do Termo de Aditamento ao Acordo Coletivo, Prof. Marcelo lembra a questão da jornada de trabalho dos servidores do SVOC. Não será possível atender à reivindicação de realizar jornada de 12hx36h com duas folgas mensais e que os servidores terão que decidir se optarão por uma jornada de 40 horas ou 12hx36h. Sra. Neli afirma que o assunto será discutido em Assembleia dos funcionários para uma resposta definitiva. Sindicato também reivindica a concessão de jornada 12hx36h para os Agentes de Vigilância que atuam nos Campi da Universidade. Prof. Marcelo informa que a reivindicação está registrada e o pleito será levado à Administração para análise Sindicato reivindica também o recesso aos servidores da Escola de Aplicação. Prof. Marcelo informa que o assunto já foi definido pela Reitoria em relação ao recesso dos professores e não para os servidores Técnicos e Administrativos, mas que a demanda está sendo registrada e será levada à Administração.

Sindicato solicita discussão sobre a Passagem de Plantão do HU. O Sindicato explica os problemas decorrentes da troca de plantão incompatível com a dinâmica imposta atualmente para cumprimento do horário no relógio de ponto. Sugere-se a possibilidade de registro do ponto 15 min antes do inicio da jornada e até 15min depois do plantão, com possibilidade de extensão com a devida justificativa pela chefia. Prof. Marcelo solicita que a demanda seja oficializada à Comissão para análise da Administração. Sra. Neli solicita discussão sobre a prorrogação da jornada de trabalho por  “necessidade imperiosa” – haja vista problemas no IP e na ECA , dependendo do caso estão em atendimento e ultrapassam as 2 horas de trabalho, elas estão preenchendo o formulário anexo “A” e a ATD solicita que seja preenchido o formulário “B”. Sra. Neli afirma que o profissional é quem pode identificar se a necessidade é imperiosa ou não. Sra. Neli relata casos de servidores que cumprem a jornada diária de 08h e ainda são obrigados a trabalhar em eventos após esse horário até a madrugada e não podem registrar o horário excedido para não caracterizar hora extra.  Prof. Marcelo esclarece que verificará junto às Unidades mencionadas o que está ocorrendo para a devida correção, lembrando que não há autorização para que o funcionário, depois de registrar sua saída possa retornar ao trabalho.  A senhora Neli lembra que está pendente a solução do registro de ponto eletrônico dos servidores da EAD, já que a Administração ficou de fazer uma reunião com pessoal para uma solução e essa reunião até o momento não ocorreu. Prof. Marcelo tratará do assunto com a Assessora do Gabinete que auxilia sobre o tema. Senhor Brandão expõe a situação dos funcionários da Prefeitura que participaram de uma greve em 2015 por conta de uma mudança de local de trabalho e que foi acordado o fim da greve com a reposição do trabalho e não das horas não trabalhadas. Ocorre que muitos compensaram e outros não, sendo que agora estão sendo cobrados sobre a compensação, o que no seu entendimento não está no acordo de encerramento de greve. Salvador lembra que na ocasião foi assinado um acordo de compensação de horas, conforme minuta constante do proc. Rusp nº 2015.1.19373.1.1, com base no despacho do M. Reitor. Para melhor análise da situação, o Sindicato encaminhará pedido de cópia do referido processo e também do Rusp nº 2016.1.11087.1.0 para uma discussão definitiva sobre o assunto. A senhora Neli esclarece que o Superintendente do Hospital não autoriza a transferência de servidores do setor de Nutrição e Dietética do HU inscritos no RENOVA. Esclarece que o assunto foi discutido nessa mesa de negociação e que, como não houve uma resposta satisfatória, reivindica que seja atendido o requerimento dos servidores que se encontra no DRH para encaminhamento ao Ministério Público. Esclarece, ainda, que a chefia do setor não está respeitando os laudos de readaptação expedidos pelo INSS. Os representantes do Sindicato reivindicam que a manutenção da liberação de 6 liberados até o dia 25/04/2018 seja estendida até o final da gestão do SINTUSP (dez/2019), assunto já discutido entre o Diretor do Sintusp, Magno de Carvalho e atual Chefe de Gabinete e o atual Vice-Reitor. A senhora Neli esclarece a situação da servidora Elaine, lotada no IEE, que está em desvio de função durante 1 ano e atualmente está sem atribuições da sua função – Secretária. O Prof. Marcelo encaminhará o assunto à Direção do Instituto para manifestação sobre o caso. Eu, Marcela Oliveira Tanuri, _______________, Secretária, lavrei a presente ata, abaixo assinada pelos participantes.

 

Prof. Dr. Marcelo Dottori __________________________________________

Dr. Salvador Ferreira Silva ________________________________________

Sr. David Hosokawa Griman ____(ausente em virtude de férias)___________

Dr. Daniel Kawano Matsumoto _____________________________________

Sra. Neli Maria Paschoarelli Wada __________________________________

Sr. Claudionor Brandão ___________________________________________

Sra. Solange Conceição Lopes  ____________________________________

Sra. Rosane Meire Vieira dos Santos ________________________________

Sr. Marcelo Ferreira dos Santos ____________________________________

Sr. Daniel Candido dos Santos _____________________________________

Sr. Luis Ribeiro de Paula Junior ____________________________________