ImprimirReunião Extraordinária do dia 27/04/2015
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27/04/2015 – 3ª Reunião Extraordinária – COPERT
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO.
No dia 27 de abril de 2015, às 14h30min, na Prefeitura do Campus USP da Capital – PUSP-C, reuniram-se os representantes da Reitoria: Procurador Salvador Ferreira Silva (Presidente da Comissão) e Assistente Daniel de Souza Coelho; o representante da Prefeitura do Campus USP da Capital: Prof. Dr. Tércio Ambrizzi (Vice-Prefeito); os representantes do SINTUSP: Srs. Claudionor Brandão e Marcelo Ferreira dos Santos; os servidores: Srs. Edgard Gonçalves da Silva, Aloísio Bernadete dos Santos, Daniella Vilela Lima, Gustavo Heidy Yamashita, Amanda Ferreira Nunes de Lima, Yuna Ribeiro Conceição, Marcia Regina Mauro, Aline Macedo Mellucci, Carlos Alberto Ferreira Gameiro, Daniel Pires Lopes e José Mario Bezerra, para tratarem da pauta: retorno ao trabalho e pagamento dos dias parados.
Procurador Salvador inicia a reunião dizendo que recebeu relatório das denúncias e que foi designada Comissão Sindicante para investigar os casos de assédio e que foram afastadas as chefias durante a apuração.
Sr. Brandão toma a palavra e afirma que enviou ofício solicitando que o Prefeito designe pessoa indicada pela Comissão para acompanhar os trabalhos.
Sr. Salvador afirma que os membros devem ter muito conhecimento sobre assédio moral, já que nem tudo pode ser classificado como tal. Todos terão resultado da apuração no final. Na Sindicância não existe a figura do acompanhamento. Ainda se trata de um processo apuratório, e não acusatório, nenhum chefe está sendo acusado de assédio.
Sr. Brandão afirma conhecer o processo em si, e diz ter uma preocupação pois o assédio moral está levando as pessoas a adoecerem. A Universidade produzirá provas para si mesma se o assédio moral for comprovado, por isso gostaria de contar com a ajuda de um Professor para acompanhar os trabalhos.
Sr. Salvador discorda e afirma que a Comissão será isenta e imparcial, e a responsabilidade será individual se comprovado o assédio, e não da Universidade.
Sr. Brandão informa que não há isenção nos processos conduzidos pela Universidade, e poderia citar 3 ou 4 exemplos como prova.
Sra. Daniela toma a palavra para tratar dos galpões, se terão retorno sobre o assunto.
Sr. Salvador afirma que no prazo de 15 dias firmado na reunião anterior será cumprido, e terão acesso por escrito a isso.
Sr. Brandão solicita que os funcionários sejam ouvidos antes da elaboração do projeto.
Prof. Dr. Tércio Ambrizzi afirma que estão sendo consideradas as prioridades, o que é mais urgente, e em seguida, os detalhes, em novos cronogramas a serem definidos.
Sobre o retorno ao trabalho, Sr. Salvador questiona se há proposta sobre o assunto.
Sr. Brandão afirma que é uma condição para o retorno imediato ao trabalho que haja garantia de pagamento dos dias parados e benefícios. Desde o ano passado o Sintusp tenta negociação com o Prefeito, Vice-Prefeito, Diretora do DRH e não houve retorno. Não é responsabilidade dos trabalhadores a situação ter chegado a esse ponto.
Sr. Marcelo ratifica que não deve haver desconto dos dias parados e nem reposição de horas.
Sr. Salvador diz que deve haver voto de confiança entre as partes quando se tem um conflito dessa natureza. A condição é que sejam pagos salários e benefícios, porém as horas devem ser compensadas, para não se configurar improbidade administrativa. No próximo pagamento não haverá desconto, uma vez que já conversou com a Administração. A proposta é: quantificar as horas, formar um banco de horas para ser usado até dezembro de 2015, dentro dos limites legais, expirando após.
Sra. Aline afirma que se sente punida mesmo após várias tentativas de negociação.
Sr. Brandão ratifica as palavras da Sra. Aline, que desde setembro de 2014 houve diversas tentativas de negociação com o Sr. Prefeito, sem retorno. A Instituição não agilizou o andamento da negociação.
Sr. Aluisio destaca que o problema é o acúmulo de horas se considerarmos o calendário de compensação da USP.
Prof. Dr. Tercio Ambrizzi afirma que não será exigência que todas as horas sejam cumpridas, e sim caso seja necessário.
Sr. Brandão afirma que está falando em nome dos demais e foi decidido por consenso que não se aceitaria compensação das horas ou punição. Se houve demora para solução do problema, que se alongou por 19 dias, não foi por culpa dos trabalhadores. Os trabalhadores se dispõem a acelerar o ritmo para recuperar o tempo passado e repor o trabalho acumulado, como costumam fazer após as greves, conforme necessidade do setor. Instituir um banco de horas vai abrir precedente que pode ser muito perigoso, inclusive em outras greves.
Sr. Daniel afirma que servidores não aceitaram proposta de retorno ao trabalho e que mesmo assim, como voto de confiança para o andamento das negociações, a Administração pagará os dias parados. A ideia é apenas de formalizar e a Administração se compromete a agir de maneira racional.
Prof. Dr. Tercio Ambrizzi quer resolver a questão para retorno ao trabalho, que não será exigido o pagamento de todas as horas, ninguém será sobrecarregado, e sim a realização do trabalho acumulado.
Sr. Marcelo afirma que sempre houve disposição do Sintusp para negociar, contudo a falta de disponibilidade do Sr. Prefeito e a demora por parte da Reitoria não pode ser usado como argumento para que as chefias assediadoras possam punir os trabalhadores. Pagamento dos dias parados é direito do trabalhador, que está exercendo o direito de paralisação. O Sintusp não vai admitir que o direito de greve seja violado.
Sr. Salvador afirma que não está sendo discutido direito de greve e que não há chefias assediadoras, já que foram afastadas para investigação. Ratifica que se não houver acordo, haverá desconto.
Sr. Brandão cita casos de desrespeito das chefias, que os portões da Prefeitura estão abertos desde o dia 16 e os servidores não entraram para trabalhar, inclusive funcionários que não participam de greves aderiram, tamanha insatisfação. Isso deve ser levado em consideração pela Comissão. Cita diversas greves na USP em que não houve compensação de horas e Reitores nunca foram processados por improbidade administrativa. Cita caso da Sra. Ilka, que está de licença médica e está solicitando transferência, porém aceita rever a situação. O Sr. Gustavo, por sua vez, não se sente em condições psicológicas para continuar no setor e reitera a imediata transferência de Unidade.
Sr. Salvador esclarece que as transferências serão facilitadas com o Banco de Oportunidades que será reaberto em breve. Compreende a situação do Sr. Gustavo e analisará o caso juntamente com a Diretoria do DRH a possibilidade de agilizar a sua transferência dentro do menor tempo possível.
Sr. Gustavo afirma que não pode esperar pelo Banco, pois o ambiente se tornou nocivo. Mesmo recebendo elogios e pedidos para que continue na Unidade, afirma não ser mais possível.
Sr. Aloisio indaga ao Sr. Salvador se as duas propostas poderão ser unificadas para ser levada aos trabalhadores.
Sr. Salvador afirma que não são duas, e sim a mesma proposta.
Sra. Amanda relata que participa do Fala Prefeitura e foi entregue relatório ao Sr. Prefeito contendo problemas de relacionamento e que a proposta da Reitoria é um instrumento para que assédios continuem ocorrendo. Afirma que o prazo da proposta do banco de horas para compensação é arbitrário. A impressão que fica da proposta é que não houve análise do impacto que os dias paralisados representaram no trabalho da Prefeitura.
Sra. Yuna afirma que o prazo é desproporcional e absurdo.
Sr. Brandão solicita proposta por escrito, uma minuta, para ser levada aos trabalhadores em Assembleia.
Sra. Yuna, como representante dos funcionários, considera importante essa precisão.
Sr. Salvador reafirma que a proposta é manter o pagamento dos dias parados e benefícios, contabilizar os dias parados, formar um banco de horas, para ser utilizado até dezembro de 2015, com motivação, de forma justificada, para repor o trabalho acumulado. Quem vai administrar as atividades é a Prefeitura e as horas serão usadas de acordo com as necessidades de cada setor. A compensação deve ser feita dentro do mesmo exercício, por isso o prazo de dezembro de 2015. Sr. Salvador se compromete a apresentar proposta de minuta de compensação das horas.
Sr. Brandão solicita que conste todos os assuntos tratados e acordados: afastamento das chefias, pagamento dos dias, compensação das horas, entre outros.
Sr. Salvador ressalta que tais assuntos já constam em atas anteriores, faltando apenas a compensação das horas. A pedido do Sintusp, a proposta é mais detalhada para apresentação aos demais servidores: a proposta da Reitoria para o pagamento dos salários e benefícios referente ao período de paralisação dos servidores da Prefeitura é a formação de um banco de horas correspondente a esse período a ser formalizado em acordo com o Sintusp. Que essas horas constantes do banco serão utilizadas de acordo com as necessidades estabelecidas pela Administração da Prefeitura. Que a compensação observará o limite legal previsto na legislação vigente, ou seja, no máximo 10 horas por dia. Esse banco de horas será feito e gerenciado de forma individual, a cada um dos servidores participantes do referido acordo. O banco de horas terá como limite para ser esgotado o mês de dezembro de 2015. A convocação para a compensação das referidas horas será realizada formalmente e motivadamente pela Prefeitura.
O Prof. Tercio Ambrizzi afirma que o gerenciamento desse banco de horas será feito pela Prefeitura, e não pela Reitoria, em comum acordo com o servidor para reposição de todo o trabalho acumulado durante o período de paralisação. Afirma não subestimar os funcionários, e que caberá ao Prefeito o planejamento do que não poderá ser feito de imediato, como licitações. Essa é a confiança que a direção tem nos funcionários.
Sra. Amanda teme que as chefias não consigam estipular o prazo necessário para o trabalho ser reposto, podendo haver cobrança indevida de horas.
Sr. Daniel afirma que havendo justificativa haverá respaldo para argumentar.
Prof. Dr. Tercio Ambrizzi afirma que foi aberto precedente do que estava acontecendo e será apurado. O trabalho acumulado deverá ser repensado, para não sobrecarregar o funcionário, de acordo com as prioridades.
Sra. Marcia relata que algumas unidades não foram atendidas por falta de funcionários, trabalho acumulado.
Sr. Salvador afirma que o gerenciamento será formal, motivado, para repor o trabalho sem sobrecarga.
Sr. Brandão afirma não querer gerenciar conflitos sem saber onde ele termina. Por corte de verba da Reitoria foi encerrado contrato com empresas, o que já causa acúmulo de serviço. Haverá reposição de trabalho que não é do servidor. Sr. Brandão faz um apelo para que se pense na resolução dos problemas da Prefeitura e não no ego dos Administradores, para evitar novos conflitos.
Sr. Daniel relembra fala do Sr. Vice-Prefeito, que as prioridades serão revistas.
Sr. Salvador se compromete a preparar e enviar uma proposta de minuta do acordo de compensação de horas, até amanhã, 28/04/2015.
Procurador Salvador agradece a todos pela presença. Nada mais a ser discutido, a reunião foi encerrada às 16h20min. Eu, Elaine Soares Ramos, Secretária, lavrei a presente ata, abaixo assinada pelos participantes, em 04 vias de igual teor e forma.
Procurador Salvador Ferreira Silva _____________________________
Daniel de Souza Coelho _____________________________
Prof. Dr. Tercio Ambrizzi _____________________________
Claudionor Brandão _____________________________
Marcelo Ferreira dos Santos _____________________________
Aline Macedo Mellucci _____________________________
Aloísio Bernadete dos Santos _____________________________
Amanda Ferreira Nunes de Lima _____________________________
Carlos Alberto Ferreira Gameiro _____________________________
Daniel Pires Lopes _____________________________
Daniella Vilela Lima _____________________________
Edgard Gonçalves da Silva _____________________________
Gustavo Heidy Yamashita _____________________________
José Mario Bezerra _____________________________
Marcia Regina Mauro _____________________________
Yuna Ribeiro Conceição _____________________________
São Paulo, 27 de abril de 2015.