Reunião Ordinária do dia 12/06/2018

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12/06/2018 – Reunião Ordinária – COPERT

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO

 

Participantes:

 

 

Representantes da COPERT

• Dr. Fernando L. M. Mantelatto
• Salvador Ferreira Silva
• David Hosokawa Griman

 

Representantes da PG

• Stephanie Yukie Hayakawa da Costa

                          

Representantes do SINTUSP

• Neli Maria Paschoarelli Wada
• Solange Conceição Lopes
• Rosane Meire Vieira dos Santos
• Marcello Ferreira dos Santos
• Waldegiso Galvão de Albuquerque
• Claudionor Brandão

 

Convidado do SINTUSP

• Josenilton Andrade de Franca

 

Pauta  

 

Respostas:

Item “h” do Ofício SINTUSP nº 120/2018: autorização para que os trabalhadores possam acumular horas para pagamento dos dias /pontes de feriado do restante do ano;

Recesso dos servidores técnicos e administrativos da Escola de Aplicação;

 

Itens faltantes do Ofício SINTUSP nº 120/2018:

1. No capítulo VII acrescentar a cláusula para que todo trabalhador tenha garantido seu direito a reunião sindical;
2. Discutir a legalidade de “compartilhar” um trabalhador com mais de um local de trabalho;
3. Não permitir, enquanto vigorar o Acordo Coletivo, que as Unidades da USP façam acordos individuais;

 

Pauta Mulheres – conforme Ata reunião de 10/04/2018 (linha 124 a 125):

Amamentação;

 

 

DISCUSSÃO:

 

Abertos os trabalhos às 11h10, Prof. Mantelatto agradece a presença de todos. Sra. Neli pede a palavra para manifestar repúdio com relação ao posicionamento da Reitoria da Universidade. Segundo a Sra. Neli, durante reunião do Conselho Universitário houve uma conversa com o Prof. Vahan e depois foi enviado e-mail à Reitoria, solicitando agendamento de reunião para discutir o reajuste dos benefícios sociais. Sra. Neli afirma, ainda, que na ocasião o Prof. Vahan informou que seria dado poder de decisão ao Presidente da COPERT para deliberar sobre o assunto. Os membros do Sindicato manifestam insatisfação com a falta de retorno e reiteram, através da COPERT, solicitação de agendamento de reunião para tratar do reajuste dos benefícios sociais. Prof. Mantelatto reconhece a importância das colocações, reitera que a colocação “sobre o poder de decisão ao Presidente da COPERT” não procede e que a mesma foi inclusive reconhecida no boletim do SINTUSP de 08/06/2018, informa que a demanda foi registrada junto à presente Comissão e as colocações feitas pelo Sindicato serão levadas ao conhecimento do Magnífico Reitor. Prof. Mantelatto dá prosseguimento à reunião, mencionando retornos de Ofícios enviados pelo Sindicato, a saber: Ofício SINTUSP nº 206/2018, que solicita agendamento de reunião para tratar da eventual falta de médicos do trabalho no Campus do Quadrilátero da Saúde, Prof. Mantelatto informa que será agendada reunião com o responsável do SESMT. Em resposta ao Ofício SINTUSP nº 207/2018, que solicita agendamento de reunião para discutir a jornada de trabalho dos servidores do SVOC, Prof. Mantelatto comunica agendamento de reunião para o dia 20/06/2018, às 11h00, com a participação do Diretor do SVOC, COPERT, SINTUSP e PG. Prof. Mantelatto informa que conversou com os Profs. Vahan e Hernandes sobre o atendimento aos itens da pauta mulheres (salas para amamentação, ordenha e armazenamento adequados), e informou que a sugestão é que o próprio gabinete da Reitoria seja responsável por contatar os Dirigentes de Unidade e averiguar as condições necessárias desses locais, fazendo a gestão necessária; sobre a licença em caso de aborto, é comunicado que a mulher continuará tendo direito ao gozo de até 15 (quinze) dias mediante atestado médico, mas ainda será definido o tipo de atestado que deve ser apresentado, sendo possível dispensar, por Portaria GR, a necessidade de validação pelo SESMT. Com relação à dinâmica de trabalho das reuniões com a COPERT, Prof. Mantelatto reafirma a importância da organização para as reuniões, com a devida antecipação e respeito à pauta, na medida do possível, para que não seja perdido o foco e para que o tempo de preparação quanto das reuniões presenciais seja otimizado, pois se respeitada essa dinâmica, os itens podem ser melhor atendidos pela Comissão. Os membros do Sindicato concordam com a colocação, entretanto, ressaltam que o número de reuniões agendadas não têm sido suficientes para tratar das demandas, por isso de certa forma os assuntos são trazidos nas reuniões disponíveis. Prof. Mantelatto entende as justificativas do Sindicato e lembra que já foram realizadas 4 (quatro) reuniões ordinárias e 3 (três) extraordinárias e sendo assim, para melhoria da dinâmica, solicita que os casos enviados por e-mail sejam identificados como “demanda de reunião ordinária” ou “demanda de fluxo contínuo”, todos concordam com essa dinâmica. Sr. Brandão relata problemas de interpretação sobre a competência das chefias para envio de horas em débito dos servidores para o Banco de Horas. Sr. David esclarece que as horas em débito dos servidores, resultantes de ausências, atrasos ou saídas antecipadas podem ser enviadas para o Banco de Horas por decisão da chefia ou dirigente, com o correspondente registro no sistema ifPonto, desde que o servidor não tenha ultrapassado ou venha a ultrapassar os limites estabelecidos na Cláusula 5ª, item 5.2, c.1 do Acordo Coletivo de Trabalho. Dra. Stephanie lembra que é dever da chefia organizar o trabalho de forma a zerar qualquer saldo do servidor até o final da vigência do Banco de Horas. Sr. David lembra ainda que as horas em débito do servidor têm previsão de desconto em folha de pagamento no final da vigência do Acordo Coletivo e esclarece que, uma vez que as horas em crédito têm previsão de pagamento no final da vigência do Acordo Coletivo, a Administração efetua gestão junto aos Dirigentes e Chefias para que as horas sejam usufruídas nos termos da Cláusula 5ª, item 5.1, letras “a” a “d”. Dando continuidade aos itens do Of. SINTUSP 120/2018: Sr. David solicita maiores esclarecimentos sobre o item “i” – legalidade de compartilhar funcionário – Sra. Neli explica que devido à falta de funcionários, por exemplo, como um servidor contratado para trabalhar num laboratório pode, de repente, ser colocado para atuar em outro laboratório, informa que as pessoas estão sobrecarregadas, estão adoecendo. Sem falar nos professores, porque os técnicos têm que dar suporte aos professores, fazer relatórios, trabalhos para a FAPESP, e a jornada é curta para desenvolver tantas atividades ao mesmo tempo.  Relatam casos de servidores que devem atuar em 3 (três) laboratórios no mesmo dia, por exemplo. Os membros do Sindicato relatam que no geral isso tem ocorrido nos laboratórios. Os membros da Comissão expõem suas considerações sobre a questão e entendem que não se trata de tema para inclusão em Acordo Coletivo, mas de casos específicos que devem ser trazidos à Comissão. Os representantes do SINTUSP concordam com a conclusão, mas solicitam rapidez na solução dos casos. Sra. Neli lembra que muitos temas se acumularam na COPERT porque na época o Prof. Zago teria orientado os Dirigentes a não atender o Sindicato e que todos os temas fossem centralizados na Comissão. Sra. Neli lembra pendência de casos de transferência de duas servidoras da Creche para a Faculdade de Odontologia. Sra. Solange pede a palavra e afirma que o processo do USP Renova não resolveu os problemas de servidores da SAS, que ainda há muitas pendências. Prof. Mantelatto informa que foram mapeados os servidores que fizeram curso, mapearam necessidade das Unidades, e agora será feito o trabalho de realocação dos servidores de acordo com o perfil e cursos de requalificação realizados. Amanhã será realizada reunião do RENOVA inclusive, para deliberar sobre alguns casos. Sra. Rosane cita que houve reunião sobre RENOVA no HU, percebe problema na administração do programa, pois mesmo após todo o processo feito, as chefias não liberam os servidores para serem realocados para as devidas áreas. Sr. David solicita maiores esclarecimentos sobre o item “j” – acordos individuais nas Unidades da USP. Sra. Neli informa que se trata de preocupação de conversas ocorridas quando do início das discussões para prorrogação do Acordo Coletivo em que Dirigentes teriam questionado se, no caso da não renovação ou prorrogação do Acordo Coletivo, poderiam adotar acordos individuais. Prof. Mantelatto lembra que o Acordo Coletivo foi um avanço muito grande para todos e que a prática de Acordos Individuais, embora previstas, não seria benéfica em uma Universidade tão heterogênea quanto a natureza das Unidades. Sr. David esclarece que, em geral, mesmo as situações previstas na Reforma Trabalhista necessitariam de regulamentação geral da aplicação na USP e lembra que em vista discussões anteriores na COPERT, as Portarias Internas das Unidades da USP quanto aos horários de funcionamento dos setores da Unidade, locais de registro do ponto (instalação do REP) e marcações dos horários de intervalo não podem ser confundidas como Acordos Individuais, mas como normas de organização internas, que, por sua vez, não podem descumprir o Acordo Coletivo. Os membros da COPERT consideram que este item também não tem necessidade de inclusão no Acordo Coletivo. Os representantes do SINTUSP concordam com o posicionamento. Dando continuidade: item “h”, Sr. David explica que foi feita análise jurídica, e informa que não vê como atender, no momento. Dra. Stephanie explica que “guardar horas agora para compensar o recesso do final do ano”, é um Acordo criando regra para o futuro, no momento não pode ser atendido, mas afirma que a Procuradoria Geral vai continuar estudando o tema sob o ponto de vista jurídico e acompanhando eventuais mudanças de jurisprudência para que, futuramente, talvez, possa ter uma outra saída. Prof. Josenilton apresenta como exemplo, as horas acumuladas em viagens de estudos de meio dos servidores da Escola de Aplicação. Dando continuidade, quanto à concessão de Recesso aos servidores técnicos administrativos da Escola de Aplicação, Sr. David informa que após análise dos argumentos apresentados na última reunião da COPERT a Administração manteve o entendimento de conceder o recesso apenas para os PROFEM, e reafirma a orientação dada à Direção da Faculdade de Educação, para que os demais servidores da Escola de Aplicação atuem, nesse período, desenvolvendo atividades de apoio junto à Faculdade sempre observadas as competências de cada função. Sr. Brandão afirma que a Universidade está suprimindo um direito que os servidores da Escola de Aplicação já vinham usufruindo. Se isso foi feito fora da Lei anteriormente, que os responsáveis prestem a devida conta. Dra. Stephanie explica que nunca houve direito e que há Pareceres da PG desde vários anos atrás informando que o recesso não era devido, não era legal, e se foi feito anteriormente, não foi com aval da Administração. Sr. Waldegiso lamenta o posicionamento e informa que causará insatisfação dos trabalhadores que, por esse motivo, poderão decidir pela greve. Com relação ao item “f” – atividades sindicais, Sr. David lembra que o item já foi discutido na reunião anterior, mas retoma o tema por pedido dos representantes do SINTUSP ao final da última reunião. Relembra que a COPERT havia se comprometido a fazer a gestão das liberações já previstas no Acordo Coletivo junto aos Dirigentes das Unidades, que eventualmente não estejam seguindo o disposto no referido Acordo. Lembra ainda que anteriormente já havia sido comentado que caso houvesse uma agenda prévia das reuniões sindicais, favoreceria o tratamento do assunto com as Unidades quanto à liberação dos servidores para participação nas referidas reuniões. Sra. Neli informa que em meados em setembro/outubro deste ano será realizado um Congresso de Funcionários e desde já solicita a liberação dos delegados eleitos nas Unidades para participar do evento. Prof. Mantelatto sugere que quando o Sindicato tiver a definição quanto ao Congresso, data, local, cronograma, que seja apresentado à Comissão em conjunto com a Reitoria para que possa avaliar a dimensão do evento e o pedido de liberação. Sr. David passa a tratar de dois temas encaminhados por e-mail pelo SINTUSP. Em relação à solicitação de tratamento dos saldos de horas no HRAC/Bauru, relativos aos Acordos Individuais de compensação firmados antes da entrada em vigor do Acordo Coletivo propõe que, uma vez que o tema já chegou a ser discutido anteriormente, será incluída proposta de texto na minuta do Termo Aditivo e apresentada para avaliação do SINTUSP. Em seguida passa a tratar da passagem de plantões no HU. Sra. Rosane pede a palavra e explica que a passagem de plantões já vem sendo apresentada na COPERT e necessita de uma solução. Dr. Salvador confirma que o assunto já foi tratado em outra reunião já há algum tempo e que, ao que lembra, o Sindicato ficou de apresentar uma proposta sobre este tema. A Sra. Rosane esclarece que a proposta já fora encaminhada anteriormente, mas que não recebeu resposta. Sr. Salvador esclarece que não tem conhecimento dessa proposta, mas propõe que seja discutida uma proposta o mais rápido possível para que, se possível, seja inserido no aditamento do Acordo Coletivo que está em discussão. Sr. David propõe que assim que for elaborada a minuta do Termo Aditivo, será encaminhada ao SINTUSP para análise. Propõe ainda que no caso de estarem de acordo ou apontarem correções que não necessitem de novas discussões, este andamento poderá se dar por e-mail, mas caso exista a necessidade de rediscutir algum tema, deverá ser agendada reunião extraordinária antes da finalização do texto. Sr. Brandão informa que irá retornar aos servidores do Centro de Saúde a seguinte informação: “desde que o Chefe esteja de acordo e que não ultrapasse os limites de horas negativas permitidos no Acordo Coletivo é perfeitamente possível enviar as horas negativas ao banco”. Os membros da COPERT confirmam que o entendimento está correto, com as ressalvas feitas no início da reunião. Prof. Mantelatto informa que os Aditivos do Acordo Coletivo serão providenciados pela Dra. Stephanie e assim que possível serão enviados para apreciação do SINTUSP, e solicita que no prazo de 1 (uma) semana retornem com avaliação do Sindicato para os trâmites de assinatura. Todos os presentes concordam em agendar a próxima reunião ordinária para o dia 10/07/2018, às 11h00. Eu, Marcela Oliveira, _______________, Secretária, lavrei a presente ata, abaixo assinada pelos participantes.

 

Prof. Dr. Fernando L. M. Mantelatto__________________________________

Dr. Salvador Ferreira Silva ________________________________________

Sr. David Hosokawa Griman _______________________________________

Dra. Stephanie Yukie H. Costa _____________________________________

Sra. Neli Maria Paschoarelli Wada __________________________________

Sra. Solange Conceição Lopes  ____________________________________

Sra. Rosane Meire Vieira dos Santos ________________________________

Sr. Marcello Ferreira dos Santos ____________________________________

Sr. Waldegiso Galvão de Albuquerque _______________________________

Sr. Claudionor Brandão ___________________________________________

Sr. Josenilton Andrade de Franca ___________________________________