Reunião Ordinária do dia 10/04/2018

10/04/2018

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10/04/2018 – Reunião Ordinária – COPERT

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO

Participantes:

Representantes da COPERT

Dr. Fernando L. M. Mantelatto
Salvador Ferreira Silva
David Hosokawa Griman

Representantes da PG

Stephanie Yukie Hayakawa da Costa
Omar Hong Koh

Representantes do SINTUSP

Neli Maria Paschoarelli Wada
Solange Conceição Lopes
Marcello Ferreira dos Santos
Luis Ribeiro de Paula Junior
Magno de Carvalho Costa
Waldegiso Galvão de Albuquerque

Convidado do SINTUSP

Josenilton Andrade de Franca

Pauta – Acordo Coletivo – Itens Emergenciais

Itens da Ata reunião de 28/03/2018 (linhas 47 a 52):

IV: tratamento de fisioterapia, psicologia e outros;
IV: comparecimentos às reuniões escolares de pais e mestres;
VII: abono de ausência para participação em atividades sindicais;
Recesso escolar na Escola de Aplicação;
Jornada de trabalho do SVOC e SVOI;
Cláusula 27ª: tratamento de horas dos embarcados;
Jornada de condições de trabalho dos motoristas

Itens do Ofício SINTUSP nº 120/2018:

Cláusula 22 acrescentar “O servidor da área da saúde que trabalhar de 4 a 6 horas terá os 15 minutos de intervalo intrajornada computados no seu horário de trabalho”;
Capítulo IV, cláusula 13, item I: que as 6 ausências sejam usufruídas de acordo com a comprovada necessidade, sem limitação de dias;
item II: ampliação para até 5 horas para ir ao médico (se for mantido limite de 3 horas que se pague apenas o que passou do limite de 3 horas);
Acabar com a marcação de horas na hora do almoço para quem faz jornada reduzida;
Regulamentar o trabalho fora do campus para trabalhadores da área de educação e “Estudos de Meio”;
No capítulo VII acrescentar a cláusula para que todo trabalhador tenha garantido seu direito a reunião sindical;
Regime especial de trabalho aos trabalhadores da EAD;
Autorização para que os trabalhadores possam acumular horas para pagamento dos dias /pontes de feriado do restante do ano;
Discutir a legalidade de “compartilhar” um trabalhador com mais de um local de trabalho;
Não permitir, enquanto vigorar o Acordo Coletivo, que as Unidades da USP façam acordos individuais;
No capítulo V, para ter direito à Licença Paternidade, eliminar a necessidade de comprovação de participação em curso ou que a USP ofereça o curso;
Criar mecanismos e realizar esforço extra da CODAGE e DRH quanto aos comunicados e treinamento para que os chefes não façam interpretação errônea do Acordo Coletivo.

DISCUSSÃO:

Abertos os trabalhos às 11h00, Prof. Fernando Mantelatto agradece a presença de todos, informa que o objetivo da presente reunião é dar continuidade às tratativas do Acordo Coletivo, com relação aos itens apontados como emergenciais pelo Sindicato na última reunião ordinária em 28/03/2018, às linhas 47 a 52 da ata anterior e também, dos itens apresentados no e-mail enviado à Comissão em 06/04/2018 e posteriormente apresentados no Ofício SINTUSP nº 120/2018, protocolado na COPERT em 09/04/2018. Sr. Marcelo pede a palavra, pois terá que se ausentar e quer registrar a pendência com relação a solução do problema enfrentado no restaurante Central com relação a funcionários terceirizados, citado na reunião anterior, solicita resposta da Comissão e informa que hoje haverá uma manifestação alertando sobre a continuidade dos problemas que continuam a ocorrer lá. Os membros da COPERT informam que houve contato com a Superintendência de Assistência Social (SAS) e que têm conhecimento de que foi agendada reunião na referida Superintendência para tratar do assunto. Sr. Marcelo confirma agendamento dessa reunião, entretanto informa que a mesma não tem caráter de deliberação, tendo em vista, que tem conhecimento que o Superintendente da SAS não irá participar. Registra protocolo dos itens a serem evidenciados na referida Manifestação e em seguida despede-se da reunião, solicitando para anexar o documento na ATA. Professor Mantelatto registra recebimento da demanda apontada. Segue-se reunião, tratando-se dos itens indicados na reunião de 28/03 p.p. Sr. David passa à leitura dos itens informando a análise da Administração tanto em relação ao mérito de cada solicitação quanto à avaliação como item emergencial: item 1: informa que a proposta em relação aos tratamentos fisioterápicos, incluindo acupuntura para fins fisioterápicos e fonoaudiológicos poderão vir a ser incluídos no Capítulo IV como tratamentos de recuperação da capacidade laboral e que desta forma estará condicionado à avaliação de médico do SESMT. Sra. Neli questiona se o SESMT terá profissionais suficientes para suprir a demanda, retratando problemas nos Campi de Pirassununga, Bauru e na Capital, dizendo que o SESMT nestes locais não tem atuado de forma eficiente, pois faltam médicos e dificuldades para laudos médicos, devido à falta de especialistas para obtenção de consultas de especialistas, bem como, de médico do trabalho. Os membros da Comissão esclarecem que o SESMT deverá estar apto a atuar nestes casos. O Sr. David informa que, com relação aos casos de psicologia há a necessidade da Administração estudar melhor a matéria. Com relação ao tratamento dentário, informa que devido à característica deste tipo de tratamento, poderá vir a ser incluído no Capítulo IV. Por fim esclarece que demais tratamentos não poderão ser incluídos, uma vez que já existem entendimentos jurídicos específicos. Sr. Waldegiso, representante do Sindicato, pede a palavra e solicita adiantar discussão do item 4 da presente reunião, referente à Escola de Aplicação, a saber: “Recesso escolar para professores e que os mesmos permaneçam em situação de disponibilidade remunerada com a dispensa do registro de ponto, salvo em convocações da Direção da Escola”; “Durante 10 dias úteis do recesso escolar que os funcionários da Escola de Aplicação permaneçam em situação de disponibilidade remunerada com a dispensa do registro de ponto, salvo em convocações da Direção da Escola, mediante escala que possibilite atendimento à comunidade escolar”; “Horas excedentes de viagens e estudos de meio”. Sr. Josenilton, professor da Escola de Aplicação, convidado do Sindicato, explica a demanda dos professores e funcionários da Escola, cujo documento é apresentado na presente reunião. Registra-se recebimento do Requerimento dos profissionais da Escola de Aplicação da FE. Dra. Stephanie explica que deverá ser feita uma análise dos itens apresentados e como poderão ser tratados, inclusive verificar Unidades com atividades similares. Prof. Mantelatto informa que será agendada uma reunião com as Diretorias da Faculdade de Educação e da Escola de Aplicação para tratar do assunto. Senhores Waldegiso e Josenilton despedem-se da reunião. Sr. David retoma a discussão da pauta. Sobre o item 2: informa que em relação à solicitação de abono para comparecimento às reuniões de pais e mestres, existe apenas projeto de lei tramitando no Congresso Nacional e a Administração entende que, neste momento, a legislação de abono de faltas já supre a necessidade, não havendo motivo para inclusão de um novo tipo de abono. Item 3, sobre abono de ausência para participação em atividades sindicais, esclarece que a demanda foi analisada e que no momento o Acordo Coletivo vigente ampliou a possibilidade de participação de servidores em atividades sindicais, estabelecendo um número mínimo, ficando à critério da Unidade/Órgão a eventual liberação de mais servidores. Por isso, considerando a necessidade de se manter em funcionamento a prestação do serviço público, a Administração entende ser inviável a alteração pleiteada. Prof. Mantelatto explica que casos pontuais de não liberação do mínimo de servidores previsto no Acordo Coletivo não significam que seja um problema generalizado na Universidade, e sugere que o Sindicato organize o cronograma de suas reuniões com antecedência necessária para que os Diretores de Unidade tenham conhecimento prévio. Sugere que o Sindicato apresente dados objetivos das atividades sindicais realizadas recentemente justificando que a quantidade de dias de liberação em vigência não é suficiente para atender a demanda do Sindicato. Neli denuncia o Diretor da FMVZ que não permitiu a posse do novo cedebista eleito no Centro de Pesquisa da FMVZ em Pirassununga (CAEPS), nas eleições do CDB do sindicato ocorridas nos dias 22 e 23 de Março de 2018. Seguindo-se ao item 6, que trata da situação dos embarcados, a COPERT informa que já existe um Parecer da PG no sentido de atender o pleito e que será feito, a priori, sem necessidade de Aditivo ao Acordo Coletivo. Com relação ao item 5, que trata da jornada dos servidores do SVOC e SVOI, foi realizada uma análise da proposta apresentada e verificou-se que não está devidamente fundamentada em normas e legislações existentes, necessitando de novas discussões e analises para viabilizar a melhor solução para o tema. Sra. Neli reivindica o retorno à jornada de 40 horas semanais e a observação do limite de 2 horas diárias excedentes. Sr. Magno afirma que essa medida inviabilizará as atividades, uma vez que o problema real é a falta de funcionários. Com relação ao item 7, relativo à condição de trabalho dos motoristas, Sr. David pergunta se os problemas apontados pelo Sindicato na última reunião dizem respeito a reivindicação de inclusão dos motoristas no Acordo Coletivo. Sra. Neli afirma que no dia 17/04 será realizada Assembleia dos motoristas e se compromete a apresentar demanda definitiva na próxima reunião da COPERT. Sr. David passa à leitura dos itens constantes do Ofício SINTUSP nº 120/2018. Item a: Sr. David diz que estão em andamento estudos jurídicos a respeito dos riscos do atendimento a esse pedido. Item b: informa que a Administração entende que não há como eliminar o limite de 6 ausências por ano. Esclarece ainda que o entendimento da COPERT é de que as 6 ausências são computadas dentro do ano civil e durante a vigência de acordo coletivo, não se aplicando qualquer proporcionalidade. Dra. Stephanie lembra que em 2017 o acordo foi assinado para ter início apenas em abril e não houve redução proporcional das 6 ausências. Item c: esclarece, que no momento, a Administração não entende ser possível alterar o limite de 3 horas para 5 horas para ausências por consultas e exames médicos, inclusive por existirem outros meios para suprir ausência nesses casos, como 6 abonos anuais durante o dia inteiro sem desconto e eventuais compensações pelo banco de horas. Informa ainda não ser possível, nos casos em que as ausências ultrapassam 3 horas, adotar mecanismo de abono de 3 horas e envio do restante para banco de horas, pois na prática a Administração entende que se estaria modificando o sentido do benefício. Sra. Neli pede a palavra para tratar do item “k”, e informa dificuldade dos servidores em realizar o curso de Licença Paternidade, pergunta se é aceito o curso “on line”, e representantes da Comissão informam que em princípio, é aceito, desde que forneça um Certificado de Participação aos interessados. Sr. Omar verifica que existe um curso online disponibilizado gratuitamente no site do Ministério da Saúde: <http://www.blog.saude.gov.br/index.php/cursos-e-eventos/51522-ms-e-avasus-lancam-curso-voltado-a-paternidade>. Dado ao avançado do horário e de outros compromissos por vários membros presentes na reunião, o Professor Mantelatto propõe a continuidade da leitura e discussão dos demais itens na próxima reunião incluindo o item “Amamentação” da pauta “Mulheres” e esclarece que todas as demandas discutidas e deliberadas nesta reunião dependem de avaliação pela Administração, a qual será feita em bloco, após o término das discussões de todos os itens considerados emergenciais. Eu, Marcela Oliveira Tanuri, _______________, Secretária, lavrei a presente ata, abaixo assinada pelos participantes.

Prof. Dr. Fernando L. M. Mantelatto__________________________________

Dr. Salvador Ferreira Silva ________________________________________

Sr. David Hosokawa Griman _______________________________________

Dra. Stephanie Yukie H. Costa _____________________________________

Dr. Omar Hong Koh ______________________________________________

Sra. Neli Maria Paschoarelli Wada __________________________________

Sra. Solange Conceição Lopes ____________________________________

Sr. Marcello Ferreira dos Santos ____________________________________

Sr. Luis Ribeiro de Paula Junior ____________________________________

Sr. Magno de Carvalho Costa ______________________________________

Sr. Waldegiso Galvão de Albuquerque _______________________________

Sr. Josenilton Andrade de Franca ___________________________________