Imprimir2ª Reunião Extraordinária (virtual) – 17/09/2021
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (virtual) – 2021
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO
Data: 17/09/2021
Participantes:
Representantes da COPERT
- Dr. Fernando L. M. Mantelatto
- Salvador Ferreira Silva
- David Hosokawa Griman
Representante da PG
- Omar Hong Koh
Representantes do SINTUSP
- Neli Maria Paschoarelli Wada
- Rosane Meire Vieira dos Santos
- Luis Ribeiro de Paula Junior
- Magno de Carvalho Costa
- Solange Conceição Lopes
- Reinaldo Santos de Souza
Pauta
- Acordo Coletivo de Trabalho (2021-2023) e 2º Termo Aditivo ao atual ACT
DISCUSSÃO:
Abertos os trabalhos às 11h06, Prof. Mantelatto agradece a presença de todos e dá início à reunião, abre a palavra aos membros do Sintusp. Sr. Magno primeiramente pergunta se a Comissão possui retorno quanto aos questionamentos sobre o retorno presencial, conforme última reunião realizada, e se o Sindicato terá oportunidade de conversar com o M. Reitor a respeito. Prof. Mantelatto responde que a demanda foi direcionada à Comissão responsável pelo retorno presencial, que irá se reunir para discussão sobre estes e outros pontos sinalizados por algumas Unidades, sendo que alguns dos tópicos apresentados anteriormente pelo sindicato já estão contemplados na área de perguntas frequentes do site (https://retornoseguro.usp.br/perguntas-frequentes/). Dando início à pauta da reunião em relação ao interesse dos servidores em firmar novo Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, Prof. Mantelatto consulta os representantes do Sintusp. Os representantes do Sintusp informam que em assembleia, foi aprovada a proposta de assinatura de novo ACT nos mesmos termos do atual, mas com a possibilidade de negociação de outros pontos já debatidos pela categoria. Também solicitam a negociação de prazos para compensações dos saldos de horas do atual ACT, bem como a continuidade das negociações relativas às pontes dos dias 03/11/20, 07/12/20, 04/06/21 e 06/09/21. Prof. Mantelatto comunica que, tendo em vista a aprovação pela assembleia de servidores, a COPERT tem autorização da Administração para dar prosseguimento na negociação para firmar o novo ACT com indicativo de validade por 2 (dois) anos; em relação aos dias de pontes, informa que a Administração se sensibilizou com os argumentos apresentados pelo Sintusp na última reunião com a COPERT, principalmente e, em respeito ao histórico de negociações entre a COPERT e o Sindicato, a Reitoria está inclinada, dentro das negociações para o novo ACT e com o devido amparo legal, a revogar as horas negativas, atribuídas como ponte, dos dias 03/11/20, 07/12/20, 04/06/21 e permitir, no dia 06/09/21e com base na resolução sobre o retorno presencial, o lançamento da justificativa “permanência em domicílio” aos servidores que não estivessem com o ciclo de imunização completo e que a função não permitisse o teletrabalho. Sobre o saldo de horas do atual ACT, informa que a Administração está disposta a discutir prazos para compensação. Prof. Mantelatto, tendo em vista a sinalização para assinatura de novo ACT, passa a palavra ao Dr. Salvador que esclarece a situação da USP quanto ao enfrentando de uma situação delicada em relação aos Acordos anteriores e informa que alguns já foram questionados pelo Ministério do Trabalho, até em relação à validade, pois não estão registrados. Dr. Salvador explica que a Universidade não tem conseguido registrar os Acordos Coletivos. pois consta no Ministério do Trabalho uma desatualização de informações do SINTUSP e sua Diretoria, colocando a USP em uma situação vulnerável em relação aos Acordos que não estão registrados no Ministério do Trabalho, o que causa instabilidade jurídica e possibilita eventuais questionamentos quanto à validade destes Acordos. Para que possa ser dado prosseguimento ao novo ACT, a COPERT solicita que seja regularizado com urgência o cadastro da Diretoria do SINTUSP junto ao Ministério do Trabalho. Sra. Neli explica que o Sindicato teve dificuldades em regularizar tais registros anteriormente e esta nova gestão, que iniciou em 05/01/2020 com a pandemia, dificultou ainda mais este processo, entretanto, informa que isso está sendo regularizado. Prof. Mantelatto agradece pelas informações e ressalta a importância de regularizar tais registros. Prof. explica que hoje a pauta é especifica para tratar das diretrizes e decisões quanto aos pontos discutidos, para que depois seja agendada outra reunião ordinária para fechamento do Acordo e todos os seus quesitos. Sr. Luis informa que a Assembleia aprovou a confecção de um, novo Acordo nos termos do anterior, devido a falta de tempo para discussão de novas pautas. Sr. Luis informa que houve pedido expressivo para a possibilidade de futuras discussões sobre outros assuntos pendentes, entre eles – teletrabalho, tratamento específico para os músicos da Orquestra; prazo das compensações dos saldos do banco de horas de 2019-2020, que ainda não têm uma data definitiva para início. Prof. Mantelatto informa que a grande maioria dos servidores tem poucas horas para compensação e tem ciência de que muitos servidores já gostariam de proceder à compensação dessas horas, afirma que há sinalização de possibilidade de Aditivos quanto aos assuntos ainda pendentes e que pode ser construído algo que seja viável e positivo para os servidores e para a Administração. Dr. Salvador informa que é importante fixar uma data, um marco, por uma questão de organização do trabalho e acalmar a sensação de ansiedade por parte dos servidores para regularização desta pendência. Dr. Omar complementa que isso precisa ser resolvido e que a Universidade não pode ficar a mercê de ser decretado o término da pandemia. Sr. Luis lembra que no caso de definição de data para compensação é importante deixar aberta a possibilidade para tratar casos excepcionais, pois as pessoas estão voltando às atividades presenciais em datas distintas e há casos de servidores em tratamento de saúde também. Sr. David afirma que a não definição dessa data/prazo está trazendo insegurança aos servidores e dificuldade na organização também por parte das chefias; lembra que pela média de idade dos servidores e pelo cronograma de vacinação, estima que já passou de 50% de servidores que retomaram as atividades presenciais. Os membros do Sindicato concordam com as considerações e se comprometem a levar tais propostas para aprovação em Assembleia. Sr. Luis propõe que o prazo seja de nove meses para compensação dos saldos de horas de 2019-2020 e de 2020-2021. Prof. Mantelatto informa que esse período é muito longo e que prejudicaria o prazo para compensação do Banco do novo ACT e afirma que é importante estabelecer e regularizar o saldo anterior o quanto antes, para que não sobreposição de mais um período de compensação e fragilidade jurídica em relação ao Acordo Coletivo de Trabalho. Prof. Mantelatto informa que a Administração sinaliza para que a compensação seja concretizada ainda este ano ou até o final da atual gestão reitoral. Sra. Solange argumenta que o ideal é que o marco inicial seja outubro/2021 e que as pessoas tenham tempo para compensação até final de março/2022. Prof. Mantelatto lembra que deve–se considerar o final da gestão e que as horas devem ser compensadas com a maior brevidade possível dentro das possibilidades já sinalizadas. Dr. Salvador concorda que a situação não permite avançar muito tempo e que o prazo para compensação até início de março é aceitável, levando em consideração que alguns servidores já iniciaram a compensação. Sr. David lembra que é uma situação excepcional e há uma preocupação pertinente desta Administração em não deixar pendências para evitar riscos de questionamentos e que pode ser pensada uma cláusula para tratar as excepcionalidades e evitar prejuízo a alguns casos específicos de servidores que venham a ter problemas para compensar, por exemplo em casos de saúde. Sr. Luis manifesta preocupação quanto a validade de 2 anos pois há situações pendentes e que devem ser discutidas antes de 1 ano. Dr. Omar afirma que a validade de 2 anos ao ACT gera maior segurança jurídica e estende os direitos dos servidores. Sr. David concorda e cita questionamentos de servidores junto ao DRH todas as vezes que o Acordo está no final, preocupados com os direitos adquiridos com o ACT. Prof. Mantelatto informa que a interlocução com a Administração é muito boa, muito em parte em decorrência dos relatos sobreas discussões com o Sindicato, condição que “foi construída com muito respeito em nossas reuniões” e que só tem trazido benefícios mútuos para os servidores e para a Administração. Após discussões sobre o tema, a COPERT se compromete a levar, junto à Administração, a data final de 1º/03/2022 como prazo para compensação, e a possibilidade de Termos Aditivos caso a validade do ACT seja de 2 anos. Prof. Mantelatto solicita então, que a proposta seja submetida aos servidores e que o Sindicato tenha retorno para a próxima semana para que seja possível a realização de uma reunião de fechamento do ACT na próxima sexta-feira, 24/09/2021. Sr. David informa que será agendada reunião com a Diretoria da Orquestra no início da próxima semana para contemplar essa discussão no próximo Acordo, se possível. Prof. Mantelatto se despede da reunião devido a compromissos previamente agendados e os demais presentes permanecem a pedido do Sindicato para ouvir demanda específica relativa à servidora Olívia. Sr. Reinaldo pede a palavra para falar do caso da servidora Olívia, da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão, que teve diversos problemas pessoais que tiveram como consequência de muitas faltas que culminaram em processo administrativo com pena de demissão. Informa que foi solicitado recurso administrativo, mas o Sindicato entende a questão como uma decisão muito problemática por parte da Administração em como lidar com a saúde mental de servidores. Sr. Reinaldo informa que gostariam de discutir essa política administrativa da Universidade que pode gerar uma séria de implicações com relação à imagem da USP que, nesse caso, não ofereceu nenhum acolhimento e optou pela demissão sem nenhuma penalidade anterior. Informa também que já foi solicitada uma reunião com o Reitor sobre o tema, mas gostariam de utilizar todos os espaços disponíveis para registrar esta demanda. Sra. Solange reitera as palavras do Sr. Reinaldo e solicita que a Universidade reveja a situação desta servidora. Dr. Salvador pergunta se foi respeitado o processo legal de defesa da servidora. Os membros do Sindicato confirmam que sim. Neste caso o Dr. Salvador confirma que estão no caminho certo em apresentar recurso ao M. Reitor, esclarece que a Comissão lamenta toda essa situação, mas infelizmente a COPERT não possui os instrumentos para rever o ato diante dos argumentos aqui apresentados. Sr. David registra que de qualquer maneira o caso será levado ao conhecimento do Prof. Mantelatto. Sr. Magno lembra que a COPERT hoje é o único instrumento para contato entre a Reitoria e se não trouxerem o caso aqui não possuem outro canal de comunicação, por isso possuem a expectativa de que o caso seja levado à Reitoria. Por fim, a reunião encerra às 12h55. Eu, Marcela Oliveira, Secretária, digitei a presente ata, abaixo assinada pelos participantes.
Prof. Dr. Fernando L. M. Mantelatto _________________________________
Dr. Salvador Ferreira Silva ________________________________________
Sr. David Hosokawa Griman _______________________________________
Dr. Omar Hong Koh ______________________________________________
Sra. Neli Maria Paschoarelli Wada __________________________________
Sra. Rosane Meire Vieira dos Santos ________________________________
Sr. Luis Ribeiro de Paula Junior ____________________________________
Sr. Magno de Carvalho Costa ______________________________________
Sra. Solange Conceição Lopes _____________________________________
Sr. Reinaldo Santos de Souza _____________________________________