Comissão Permanente de Relações do Trabalho – COPERT Universidade de São Paulo
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05/01/2017
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Reunião Ordinária do dia 08/12/2016

Ata – link

08/12/2016 – 19ª Reunião Ordinária – COPERT

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO.

Participantes:

 Representantes da COPERT

  • Dr. Marcelo Dottori
  • Salvador Ferreira da Silva
  • David Hosokawa Griman (ausente)
  • Daniel Kawano Matsumoto

Representantes do SINTUSP

  • Neli Maria Paschoarelli Wada
  • Rosane Meire Vieira dos Santos
  • Solange Conceição Lopes
  • Luis Ribeiro de Paula Junior
  • Felipe Tomasi Cavalheri
  • Marcello Ferreira dos Santos

Representante do Gabinete do Reitor

  • Stephanie Yukie Hayakawa da Costa

 Representante da Procuradoria Geral

  • Giselda Freiria Presotto

 Servidoras convidadas pelo Sindicato:

  • Aline Staskowian Benetti
  • Juciele Borges Cristóvão

 Pauta da Reunião:

  1. Comunicação – designação do novo Presidente, a princípio, temporariamente, para encaminhar os trabalhos da Comissão;
  1. Retornos de reivindicações apresentadas em reuniões anteriores:
  • Ofício SINTUSP nº 715/2016 – Vagas irregulares arbitradas pelo Tribunal de Contas;
  • Ofício SINTUSP nº 715/2016 e e-mail datado de 15/09/2016 – reivindicação sobre o convênio médico para os servidores de Ubatuba, São Sebastião, Cananéia, Poli – Santos e Museu dos Erasmos;
  • Ofício SINTUSP nº 715/2016 – reivindicação sobre assuntos do HRAC;
  • Ofício SINTUSP nº 625/2016 – transferência do servidor Francisco Carlos Miranda do HU para a FO;
  • Ofício SINTUSP nº 804/2016 e e-mail datado de 16/11/2016 – Ponto Eletrônico no HU.

DISCUSSÃO:

Abertos os trabalhos às 10h15min, Prof. Marcelo agradece a presença de todos a presente reunião e comunica que, como até o momento não há definição do novo Diretor do DRH, assumirá o encaminhamento dos trabalhos da COPERT.  Dr. Salvador informa que serão dados alguns retornos de reivindicações apresentadas em reuniões anteriores. Sra. Neli solicita agendamento de uma reunião extraordinária para discussão do Ponto Eletrônico, especificamente nos hospitais. Prof. Marcelo reconhece que há muitas discussões a serem realizadas sobre o ponto eletrônico e parte delas iniciarão na presente reunião. Sra, Rosane pede a palavra e ressalta alguns problemas que ocorrem no Hospital Universitário, com relação ao cumprimento de horário de trabalho dos servidores em divergência com o ponto eletrônico, Dra. Stephanie esclarece que o problema apontado pode ser resolvido com o correto cadastramento dos horários cumpridos pela Seção de Pessoal do Hospital. Dr. Marcelo esclarece que com a implantação do ponto eletrônico o que muda é a metodologia do registro da carga horária e não a regra. Sra. Neli pede a palavra e solicita oportunidade para discutir as especificidades da implantação do ponto eletrônico. Sra. Rosane argumenta que há muita dificuldade de comunicação com a Direção do HU. Sr. Felipe pede a palavra e relata que estão ocorrendo problemas no SESMT em relação ao cumprimento do horário pelos servidores da enfermagem, hoje por exemplo, o serviço esteve fechado, ocasionando prejuízo aos pacientes. Sra. Neli solicita à Dra. Stephanie que seja apresentada uma minuta do acordo sobre o ponto eletrônico para que seja levada aos servidores. Dra. Stephanie esclarece que tem participado das reuniões sobre ponto eletrônico no Hospital Universitário e na Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto e acompanhado as demandas da Administração e dos servidores, ressaltando que para a solução das demandas haveria necessidade de um acordo coletivo envolvendo toda a Universidade e não especificamente para determinada Unidade, a exemplo do Hospital Universitário. Dr. Marcelo opina que primeiramente devem ser levantadas todas as demandas, tanto dos servidores quanto da Administração e ressalta que a mesa de negociação do acordo é essa, e concorda que tanto o Diretor do HU quanto os servidores serão ouvidos. Prof. Marcelo concorda que seja redigida uma proposta inicial para iniciar uma discussão sobre o assunto. Sr. Luis pede a palavra para informar uma demanda da FMRP, onde está ocorrendo muita confusão entre os servidores, principalmente com relação a desconto de pagamentos. Dra. Stephanie explica que erros administrativos e de sistema são fáceis de serem corrigidos e que estão sendo realizados treinamentos com os servidores da área de pessoal e também junto à Escola USP para minimizar esses problemas. Prof. Marcelo esclarece, ainda, que será mais flexível com relação à prazos e lançamentos em sistema e que isso já foi informado à Dirigente da FMRP, para evitar problemas de desconto de salários. Sr. Felipe pede a palavra para ressaltar que a implantação do ponto eletrônico é delicada por que depende de comunicação junto aos servidores e que os Hospitais são de fato as áreas mais delicadas, e que deve ser dada prioridade ao HU. Os representantes do Sindicato registram demanda de discussão de um calendário de implantação do ponto eletrônico, sugerindo inicialmente o adiamento da implantação no HU.  Prof. Marcelo pede licença para deixar a reunião, pois tem um compromisso junto ao GR e solicita que o Sindicato envie por e-mail as demandas sobre o ponto eletrônico para que seja redigida uma proposta inicial de implantação. Prof. Marcelo se despede e deixa a presente reunião, deixando acordado, com todos os presentes, que será realizada uma reunião extraordinária no dia 15/12/2016, às 09h00. Dr. Salvador pede a palavra para apresentar alguns retornos de demandas apresentadas anteriormente, conforme segue:

Ofício SINTUSP nº 715/2016 – Vagas irregulares arbitradas pelo Tribunal de Contas: Dra. Giselda esclarece que o E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no exercício de sua competência constitucional, possui várias atribuições, dentre outras, a de apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal; as concessões de aposentadorias, reformas e pensões, estas somente dos servidores vinculados ao regime próprio de previdência. No tocante à admissão de pessoal a USP enfrenta, desde 2004, obstáculos para obter os referidos registros por conta da fiscalização da Corte de Contas, que modificou o entendimento que vinha adotando, ao longo dos anos, e que sempre propiciou a regularidade do funcionamento da autarquia em relação aos seus servidores celetistas. A impugnação se refere às vagas criadas por Resolução da própria USP, e dirigida aos servidores contratados no período de 08 de maio de 2004 até dezembro de 2008, que, segundo o Tribunal somente poderiam ser admitidos em vagas criadas por Lei em sentido estrito. Dra. Giselda explica que após a vigência da Lei Complementar estadual n. 1.074/2008, que criou 8.893 empregos públicos, todos os novos ingressantes na autarquia o foram por concurso público e para tais vagas de empregos, o que tem recebido o aval de registro pela Corte de Contas. Informa que a Procuradoria Geral/USP acompanha os processos de admissão de pessoal, em trâmite perante o TCE, e apresenta manifestações e recursos visando a defesa de todos os interessados envolvidos, nas várias instâncias, buscando a legalidade e a manutenção dos contratos de trabalho dos servidores. Ressalta que no período questionado pelo TCE vários servidores já tiveram a admissão registrada e os processos foram arquivados, em especial àqueles que ocupavam postos de trabalho criados antes da Constituição Federal de 1988. Informa que, quanto aos processos em andamento, a PG continua fazendo todos os esforços para garantir esses funcionários nas suas funções, pois se submeteram a processo seletivo público, e não há nenhuma falha nesse sentido, somente não ocupam empregos públicos formais. Seguem-se alguns questionamentos sobre o assunto por parte do Sindicato que são esclarecidos pela Dra. Giselda, que se coloca a disposição caso haja outras dúvidas sobre o tema.

Ofício SINTUSP nº 715/2016 – reivindicação sobre assuntos do HRAC: Dr. Salvador solicita que sejam explicitados os assuntos que gostariam de discutir para inclusão na pauta. Sra. Neli explica que a atual Diretora, Profa. Cidinha tem perseguido uma servidora, chamada Cláudia, membro do Sindicato, inclusive proibindo a referida servidora de participar de atividades sindicais, Dr. Salvador solicita que a demanda seja pontuada detalhadamente e encaminhada através de Ofício a presente Comissão. Dr. Salvador ressalta que a liberação de um servidor para atividades sindicais não se trata de um direito, mas sim de uma concessão por parte do Diretor da Unidade. Segue-se discussão sobre o assunto, sendo apontados alguns exemplos pelo Sindicato, relatando possíveis abusos ou irregularidades. Dr. Salvador solicita que tais casos sejam denunciados pontualmente junto à COPERT.

Ofício SINTUSP nº 715/2016 e e-mail datado de 15/09/2016 – reivindicação sobre o convênio médico para os servidores de Ubatuba, São Sebastião, Cananéia, Poli – Santos e Museu dos Erasmos: Dr. Salvador informa que, pelas razões contidas na Resolução 7253/2016, datada de 16/09/2016, a USP instituiu, em caráter provisório, o Programa de Auxílio de Custeio de Plano de Saúde Próprio do servidor custeado por servidores ativos e seus dependentes, lotados no CEBIMAR e das Bases de Pesquisa do IO, localizados no litoral e que o pagamento está em vias de implementação pelo DRH e a Administração está preparando um levantamento dos servidores que atuam em outras localidades e que também não dispõem de órgão próprio de saúde da USP ou cobertura de contratação de serviços médicos, a exemplo do que ocorre nos campi do interior, para que seja possível a extensão do mesmo benefício à esses servidores. Sra. Neli argumenta que tem conhecimento dessa Resolução, porém tal auxílio não paga todo o custo do convênio, apenas uma parte. Dr. Salvador esclarece que na demanda apresentada pelo Sindicato não consta uma reivindicação específica e detalhada solicitando objetivamente o pagamento integral do convênio. Sindicato encaminhará Ofício reiterando a solicitação da feita à CODAGE sobre a referida solicitação.

Sr. Marcelo pede a palavra para perguntar sobre o pagamento dos dias parados em virtude da greve. Dr. Salvador responde que tal assunto não é objeto da pauta e que não foi discutido previamente com a Administração e se compromete a se informar inclusive junto à área trabalhista da PG para trazer um retorno na próxima reunião.

Ofício SINTUSP nº 625/2016 – transferência do servidor Francisco Carlos Miranda do HU para a FO, em resposta à esta Comissão, de acordo com o Ofício nº 116/2016 do HU, a transferência do servidor foi autorizada em caráter excepcional, mediante pedido do próprio servidor em razão das especificidades de sua função – Técnico do Manutenção Eletrônica, cujas competências poderiam ser melhor aproveitadas na FO. Houve a concordância da sua chefia imediata e nenhum prejuízo para as atividades do Hospital.

Errata da Ata de Reunião Ordinária de 04/10/2016: na linha 42 e 43, onde se lê “Profa. Ana Carla informa que a demanda foi será enviada à Seção de Pagamentos do DRH para verificação”, leia-se Profa. Ana Carla informa que a demanda será enviada à Seção de Pagamentos do DRH para verificação”, na linha 49, onde se lê “ novamente e foi informado que essa não demanda não não existe na referida “, leia-se “novamente e foi informado que essa demanda não existe na referida”, na linha 63, onde se lê “que os questionamentos sobre esse tema devem ser tratados diretamente na Chefia de Gabinete”, leia-se “que os questionamentos sobre esse tema sejam tratados diretamente na Chefia de Gabinete”, na linha 68, onde se lê “Diretores, principalmente com a Diretora do HRAC e da FMZA e solicita que o assunto seja”, leia-se “Diretores, principalmente com a Diretora do HRAC e da FMVZ e solicita que o assunto seja…”.

Eu, Marcela Maria Oliveira Tanuri _________________________, Secretária, lavrei a presente ata, abaixo assinada pelos participantes.

Prof. Dr. Marcelo Dottori __________________________________________

Dr. Salvador Ferreira Silva ________________________________________

Sr. David Hosokawa Griman __(ausente em virtude de férias )_____________

Dr. Daniel Kawano Matsumoto _____________________________________

Sra. Neli Maria Paschoarelli Wada __________________________________

Sra. Rosane Meire Vieira Santos ___________________________________

Sra. Solange Conceição Lopes _____________________________________

Sr. Luis Ribeiro de Paula Junior ____________________________________

Sr. Felipe Tomasi Cavalheri _______________________________________

Sr. Marcello Ferreira dos Santos ____________________________________

Dra. Stephanie Yukie Hayakawa da Costa ____________________________

Dra. Giselda Freiria Presotto  ______________________________________

Sra. Aline Staskowian Benetti  ______________________________________

Sra. Juciele Borges Cristóvão ______________________________________