Comissão Permanente de Relações do Trabalho – COPERT Universidade de São Paulo
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08/10/2020

2ª Reunião Ordinária (virtual) – 28/07/2020

Ata – link 

28/07/2020 – 2ª Reunião Ordinária (virtual) – COPERT

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO

Participantes:

 Representantes da COPERT  

  • Dr. Fernando L. M. Mantelatto
  • Salvador Ferreira Silva
  • David Hosokawa Griman

 

Representante da PG 

  • Omar Hong Koh

 

Representantes do SINTUSP                                                            

  • Neli Maria Paschoarelli Wada
  • Rosane Meire Vieira dos Santos
  • Solange Conceição Lopes
  • Magno de Carvalho Costa
  • Reinaldo Santos de Souza
  • Luis Ribeiro de Paula Junior

 

Pauta  

  1. Aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária realizada em 30.06.2020;
  2. Horas negativas do atual ACT – solicitação para rediscutir o tema, tendo em vista que a MP 927 “caducou” no Congresso;
  3. Esclarecimento sobre o segundo comunicado do GT PRAA;
  4. Acordo Coletivo – solicitação para elaborar calendário de reuniões técnicas para debater pontos para a renovação;
  5. Reunião específica sobre o SESMT – solicitação de agendamento.

 

DISCUSSÃO:

 Abertos os trabalhos às 11h05, Prof. Mantelatto agradece a presença de todos e dá início à reunião, seguindo a leitura dos itens da pauta proposta: Item 1 – Aprovação da Ata da 1ª Reunião Ordinária realizada em 30.06.2020, Prof. Mantelatto informa que após revisão do texto por parte da COPERT e do SINTUSP e não havendo objeções, foi colocada em votação e a referida Ata é aprovada por unanimidade. Informa, também, que a referida Ata será disponibilizada no site desta Comissão e em momento oportuno serão colhidas as assinaturas dos participantes. Sra. Neli pede a palavra e novamente solicita que a reunião virtual da COPERT seja gravada e argumenta que o pedido vem do Conselho de Base do SINTUSP. Prof. Mantelatto registra a demanda, porém, reitera que a reunião não poderá ser gravada em função de citações nominais e permissões de uso de imagem, mantendo-se o registro detalhado das discussões em Ata, que constitui o documento oficial e conforme prática adotada em todas reuniões anteriores. Dr. Salvador lembra que as gravações das reuniões, além de não estarem previstas  na Portaria GR nº 6659/2015, que instituiu a Comissão Permanente de Relações do Trabalho, é fundamental a preservação da intimidade, a vida privada, a honra e imagem dos servidores eventualmente citados durante a reunião, bem como daqueles presentes, nos termos do art. 5º, inciso X, da Constituição Federal, que assegura o direito à indenização material e moral em caso de violação Por isso, concorda que o registro das discussões da reunião se mantenha em Ata, como de costume. Em continuidade, segue-se ao Item 2 da pauta – Horas negativas do atual Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) –, tendo em vista que a MP 927 “caducou” no Congresso. Sr. Reinaldo reitera a posição do Sindicato para que as horas negativas sejam abonadas e as positivas sejam objeto de discussão quanto ao que poderia ser feito, tendo em vista que a MP 927, que era o mecanismo utilizado como argumento não possui mais validade e que a extensão de prazo para compensação deve ser objeto de discussão. Dr. Salvador afirma que realmente a MP em questão “caducou” e que seria importante rediscutir a questão, ressaltando que em razão da caducidade da MP 927 brevemente o Legislativo poderá baixar um decreto regulamento os assuntos tratados na referida MP.  Sr. Luis pergunta sobre como serão tratadas as horas pendentes no ACT, se será feito um Aditivo ou se serão tratadas no Novo ACT. Dr. Salvador  lembra que no último ACT vencido não foi feito Aditivo e as horas foram compensadas no prazo ajustado, assim como o pagamento das horas positivas. No entanto, considerando o momento que vivemos com a pandemia, seria viável, de forma excepcional, negociar um novo prazo para compensação das horas negativas ou positivas apuradas no banco de horas até 30/09/2020, data do vencimento do atual acordo coletivo. Prof. Mantelatto afirma que a proposta de abonar as horas negativas está descartada pela Reitoria. Sr. David informa que diante da decisão de impossibilidade de abono das horas em débito, a alternativa de prorrogar o prazo para compensação das horas do Banco de Horas deveria ser feita por meio de um Aditamento e pergunta se o Sindicato está preparado para realizar as Assembleias remotamente. Sr. Reinaldo afirma que está prevista a realização de uma Assembleia no dia 11.08.2020. Sra. Neli reitera solicitação de abono das horas negativas tendo em vista a excepcionalidade do período em que estamos vivendo, e, não havendo esta possibilidade, afirma que podem discutir o caminho do Aditamento de prorrogação. Sra. Solange opina que é uma proposta pertinente, pois a maioria dos servidores não conseguiu compensar as horas. Prof. Mantelatto lembra que, uma vez realizado o aditamento no Acordo vigente, a compensação iniciaria após o final da pandemia, com a sugestão de um prazo de 6 meses. Dr. Salvador comenta que esta proposta é factível. Dr. Omar lembra do Aditivo do primeiro ACT, onde o banco de horas ficou congelado e a medida que o servidor vai realizando a compensação vai abatendo destas horas, só depois de liquidada a compensação inicia-se um banco de horas novo. Após solicitação feita pelos membros do Sintusp, Sr. David informa que a COPERT enviará uma minuta de Termo Aditivo ao Sindicato para que seja apresentada na Assembleia. Prof. Mantelatto esclarece que a proposta da Reitoria é que se inicie a compensação das horas quando do retorno do estado de calamidade e que o período de compensação seja de 6 meses, que a proposta seja levada à Assembleia e que seja dado retorno o mais breve possível para elaboração e assinatura do Termo Aditivo. Sr. Reinaldo solicita que seja então enviada uma proposta de texto para aprovação. Sr. Luis sugere alteração do termo “retorno do estado de calamidade” para “retorno ao normal” e solicita também que tenha abertura para análise de casos excepcionais, como doenças, por exemplo. Prof. Mantelatto lembra que as excepcionalidades já estão previstas no ACT e esclarece que está bem claro iniciar a compensação das horas apenas no retorno às atividades presenciais. Quanto ao item 3 – Esclarecimento sobre o segundo comunicado do GT PRAA, Sr. Reinaldo afirma que parte do assunto já foi esclarecida e o que preocupa realmente é a possibilidade que a medida pode abrir quanto ao retorno precipitado às atividades presenciais, ponto 3 do referido comunicado, e se preocupa devido a postura de alguns dirigentes. Prof. Mantelatto apresenta sua visão pessoal baseada no que tem lido sobre as estatísticas e informes oficiais do Governo do Estado e da Reitoria, e que o cenário ainda não é favorável à normalidade das atividades presenciais, e lembra que os servidores devem seguir as diretrizes oficiais da Reitoria, esclarecendo que qualquer dúvida neste caso deve ser direcionada diretamente ao GT PRAA ou Reitoria. Seguindo-se ao Item 4 – Acordo Coletivo, solicitação para elaborar calendário de reuniões técnicas para debater pontos para a renovação, Prof. Mantelatto lembra que o ACT termina em 30.09.2020, que há necessidade de se programar para haver tempo hábil das discussões, redação do texto e assinaturas Solicita ao SINTUSP que traga as propostas de sugestões à COPERT até o dia 14.08.2020, aproveitando a realização da Assembleia, para que a Administração tenha tempo de analisar tecnicamente as questões e até 20.09.2020 possamos ter uma redação consolidada quanto ao termos do novo ACT. Sr. David concorda e informa que a COPERT está disponível para realização de reuniões técnicas, mas para isso precisa receber previamente as propostas do Sindicato. Sr. Luis informa que já existem demandas pendentes e Prof. Mantelatto solicita que sejam devidamente atualizadas e apresentadas à Comissão. Sra. Neli pede atenção aos problemas relacionados à saúde dos servidores, principalmente quanto ao serviço de fisioterapia. Lembra do atendimento especializado que havia no HU e com o tempo foi desativado, restando apenas um pequeno Centro de Atendimento no CEPEUSP em condições precárias com apenas 1 profissional técnico de enfermagem e, por isso, solicita especial atenção para que a administração retorne com este serviço bem como com atendimento na área de psiquiatria, onde informa que não há disponibilidade de profissional para atendimentos dos servidores. Prof. Mantelatto solicita que as demandas sejam formalizadas aos órgãos centrais para que sejam analisados. Em continuidade, Item 5 – Reunião específica sobre o SESMT, solicitação de agendamento, Prof. Mantelatto informa que conversou recentemente com o Sr. Superintendente de Saúde, Prof. Margarido, e foi acordado que o Sindicato formalize as demandas sobre o tema e envie diretamente à SAU, com cópia para a COPERT. Sra. Rosane comenta que o Sindicato está em contato com HU há meses solicitando agendamento de reunião para tratar de várias questões e pede apoio da Comissão para intermediar a solicitação. Dr. Salvador sugere que estas questões sejam encaminhadas de forma sistemática e objetiva à Superintendência do HU, identificando os problemas que podem ser resolvidos administrativamente pois  muitas vezes podem ser resolvidos sem a necessidade de realização de reunião. Sra. Neli registra pedido de que a COPERT possa intermediar as solicitações do Sindicato ao SESMT e ao HU, solicitando respostas ou agendamento de reunião. Prof. Mantelatto entende que são demandas destinadas para órgãos diferentes e por questões éticas solicita que seja seguida a orientação anterior para que o Sindicato encaminhe as demandas ao órgão competente colocando a COPERT em cópia, para acompanhamento do assunto. Quanto às questões do HU, Prof. Mantelatto sugere a elaboração de um Ofício específico do Sindicato com as demandas relatadas que deve ser direcionado à Superintendência do Hospital. Sr. Luis pede a palavra e solicita explicação quanto aos motivos de não ser possível a inclusão de cláusulas econômicas no ACT, explica que a categoria solicita resposta por escrito em Ata sobre o assunto. Dr. Omar informa que se trata de jurisprudência pacificada na Orientação Jurisprudencial – OJ nº 5 da Seção de Dissídios Coletivos – SDC do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Prof. Mantelatto agradece a presença de todos e encerra a reunião. Eu, Marcela Oliveira, _______________, Secretária, digitei a presente ata, abaixo assinada pelos participantes.

 

Prof. Dr. Fernando L. M. Mantelatto _________________________________

Dr. Salvador Ferreira Silva ________________________________________

Sr. David Hosokawa Griman _______________________________________

Dr. Omar Hong Koh ______________________________________________

Sra. Neli Maria Paschoarelli Wada __________________________________

Sra. Rosane Meire Vieira dos Santos ________________________________

Sra. Solange Conceição Lopes _____________________________________

Sr. Magno de Carvalho Costa ______________________________________

Sr. Reinaldo Santos Souza ________________________________________

Sr. Luis Ribeiro de Paula Junior ____________________________________

 

Ata revisada e aprovada por unanimidade pelos signatários; item 1 da reunião ordinária em 25.08.2020.

Documento original aguardando assinatura por conta da pandemia – Covid.