Comissão Permanente de Relações do Trabalho – COPERT Universidade de São Paulo
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20/08/2020

1ª Reunião Ordinária (virtual) – 30/06/2020

Ata – link 

30/06/2020 – 1ª Reunião Ordinária (virtual) – COPERT

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO

 

Participantes:

 

Representantes da COPERT  

  • Dr. Fernando L. M. Mantelatto
  • Salvador Ferreira Silva
  • David Hosokawa Griman

 

Representante da PG 

  • Omar Hong Koh

                    

Representantes do SINTUSP                                                            

  • Neli Maria Paschoarelli Wada
  • Rosane Meire Vieira dos Santos
  • Solange Conceição Lopes
  • Magno de Carvalho Costa
  • Reinaldo Santos de Souza
  • Felipe Tomasi Cavalheri
  • Luis Ribeiro de Paula Junior
  • Ana Cristina Alves de Passos Araujo
  • Alceu Carreira

 

Pauta  

1 – Acordo coletivo (horas negativas; motoristas);
2 – Decisão do STF sobre a legalidade da Lei 1.202/13 que criou as funções de PROFEI e PROFEM;
3 – SESMT;
4 – Transferências;
5 – Carreira e reuniões da CCRH;
6 – Calendário de reuniões.

 

DISCUSSÃO:

 

Abertos os trabalhos às 11h, Prof. Mantelatto agradece a presença de todos e dá início a reunião, que em virtude da pandemia do coronavírus ocorre em formato virtual e esclarece alguns procedimentos adotados para melhor organização da conversa, informa que a reunião não poderá ser gravada, em função de citações nominais e permissões de uso de imagem, mantendo-se o registro das discussões em Ata, conforme prática adotada em todas reuniões anteriores. Prof. Mantelatto apresenta proposta de calendário para próximas reuniões ordinárias mensais: 28.07, 25.08 e 29.09.2020, que diz respeito ao item 6 da pauta proposta e aceita pelos participantes. Em continuidade, segue a leitura dos itens da pauta proposta pelos representantes do Sintusp, a seguir: Item 1 – Acordo coletivo, Prof. Mantelatto comenta sobre as horas positivas/negativas do banco de horas do ACT durante a pandemia. Esclarece que todas as garantias e os benefícios têm sido mantidos aos servidores e o tratamento para as horas do banco não será diferente, que a USP está acompanhando as normas legais para que possa conceder, no momento devido, o tempo necessário para compensação dessas horas em um calendário específico e cita a Medida Provisória 927/2020 que regula esta questão, mas que ainda deverá ser transformada em lei, e portanto, não sabemos se haverá mudanças em sua estrutura; esclarece também que depende do retorno ao trabalho presencial que ainda não existe uma previsão para retorno e que a Universidade tem acompanhando as diretrizes divulgadas pelo governo do Estado, sendo improvável o retorno às atividades presenciais na área de ensino durante o segundo semestre deste ano, conforme anunciado no ultimo conselho universitário. Prof. Mantelatto esclarece que a Administração terá bom senso para que essas horas sejam compensadas, independentemente do término de vigência do ACT 2019/2020, lembrando que durante o regime de teletrabalho não é permitida a realização de horas excedentes. Sr. Reinaldo comenta sobre a tendência de extensão deste período de pandemia, o que vai implicar a discussão sobre a compensação dessas horas, acredita que mesmo quando houver um retorno às atividades presencias não será possível a compensação, pois imagina que será em sistema de rodízio e com horário flexível, cumprindo diretrizes sanitárias, acredita que será prejudicada a extensão da jornada para efeito de compensação, por isso a reivindicação para que as horas negativas sejam abonadas e pergunta se há um levantamento atualizado sobre os servidores que estão devendo horas neste momento. Sr. Magno acrescenta que a Universidade possui uma grande “população envelhecida” e que uma postura responsável seria o retorno às aulas presenciais apenas quando uma vacina estiver disponível e argumenta que muitos servidores foram impedidos de compensar as horas devido à orientação, correta, para realização de teletrabalho e reafirma reivindicação quanto ao abono das horas negativas. Prof. Mantelatto expõe que esta é uma discussão precipitada, pois, ainda não há uma sinalização de retorno ao trabalho presencial, inclusive, deve-se aguardar uma decisão sobre a transformação da MP mencionada em lei. Certamente, quando ocorrer o retorno, deverão ser tomadas as devidas precauções. Quanto ao levantamento solicitado, informa que nesse período (desde março) o Ifponto passou a adotar um sistema diferente de cadastro e isso não permitiu computar as horas que estavam sendo compensadas. Dr. Salvador, em referência ao pedido de abono das horas negativas do banco de horas, lembra que muitos funcionários já compensaram as horas e deve ser dado um tratamento isonômico a todos os servidores. Por tal razão a hipótese de abono das horas do banco não tem sustentação. Sra. Neli registra solicitação de levantamento sobre a quantidade de servidores que estão realizando teletrabalho neste período de quarentena. Sr. David esclarece que os dados precisam ser processados nos sistemas e que a demanda está sendo mapeada e oportunamente será apresentada à Administração, lembrando que muitas atividades de saúde e pesquisa estão sendo desenvolvidas presencialmente. Sr. Felipe comenta sobre a proposta do calendário de reuniões, que há muito tempo não se faz reunião com a Comissão e por isso deveriam ser realizadas reuniões semanalmente. Entende que deveria haver um compromisso quanto a não efetivação de desconto salarial das horas negativas e pergunta sobre o depósito do FGTS que não está sendo efetuado pela Universidade. Prof. Mantelatto esclarece sobre o calendário de reuniões que seguiu normalmente até dezembro, sendo que janeiro e fevereiro são períodos de férias que não são realizadas reuniões e na sequência, havia previsão de reunião no final de março, porem em virtude da pandemia o calendário foi prejudicado seguido de meses difíceis com várias demandas e mudanças repentinas e agora foi possível a retomada do calendário de reuniões em caráter remoto, com o devido respaldo jurídico; a questão do FGTS é de competência do DF sob a administração da CODAGE, portanto a pergunta deve ser direcionada para os respectivos responsáveis. Dr. Salvador esclarece que a suspensão do recolhimento do FGTS referente aos meses de março, abril e maio/2020 está prevista na MP 297, que ainda está em discussão, e não depende unilateralmente da Universidade. Quanto ao desconto das horas, seria uma decisão de caráter administrativo, mas observa que não há sinalização para desconto de horas por parte da Administração. Sobre as questões relacionadas aos motoristas, Prof. Mantelatto lembra que já foram discutidas em reuniões anteriores da COPERT e com o DA, onde recentemente foi designado um novo Diretor, que está reorganizando o Departamento. Por isso, sugere que o documento apresentado anteriormente seja atualizado com as reivindicações pontuais a respeito do tema e que seja submetido para apreciação da atual Diretoria do DA; Quanto à definição de um calendário específico para debater o Acordo Coletivo, a Comissão sugere ao Sindicato informar se há interesse na renovação do ACT e, em caso afirmativo, deverá proceder ao prévio encaminhamento das propostas, inclusive de alterações sobre as questões dos motoristas,  para que possa ser definido o calendário dessas discussões; Item 2 – Decisão do STF sobre a legalidade da LC 1202/13, que criou as funções de PROFEI e PROFEM , Prof. Mantelatto informa que não compete à COPERT discussões de aspecto jurídico, o assunto deve ser tratado no âmbito da Administração/Procuradoria Geral , porém, informa que tem conhecimento que a ação direta de inconstitucionalidade nº 5615 foi julgada improcedente pelo STF em maio, em julgamento virtual. Dr. Salvador acrescenta que a decisão do STF foi em relação à criação dos empregos públicos e somente declara a sua constitucionalidade inclusive da lei que criou a função de PROFEI/PROFEM, lembrando que ainda não se tem o Acórdão dessa decisão e tão logo isso aconteça, o assunto deverá ser analisado no âmbito da Administração e da Procuradoria Geral. Dr. Omar complementa que, por ora, não há indicativos de que essa questão consiga ser resolvida de modo consensual no âmbito administrativo, razão por que, provavelmente, continuará a ser discutida em juízo, tal como já intentado pelo Sindicato no MSCiv 1000530-64.2019.5.02.0058; Item 3 – SESMT, Prof. Mantelatto lembra que já foram realizadas reuniões sobre o assunto e tendo em vista que o Serviço encontra-se sob nova Chefia e agora vinculado à SAU, sugere atualização das reivindicações e encaminhamento das demandas para agendamento de reunião específica sobre o tema, que poderá ser intermediada pela COPERT. Sra. Neli reivindica implantação do SESMT em Bauru, que está sem médico do trabalho para assistência aos trabalhadores e reivindica também que os profissionais de Serviço Social permaneçam no SESMT (relata que “estão” direcionando esses profissionais para atuar no HU). Sr. Luis comenta que em Pirassununga também não há médico do trabalho para assistência aos servidores. Sr. Felipe comenta que as discussões anteriores com o Sr. Douglas acabaram retrocedendo com a mudança de responsável do SESMT e que o posicionamento da nova gestão é de difícil diálogo e tem gerado desgaste. Observa que a mudança do SESMT foi comunicada no último dia do ano pelo Prof. Margarido anunciando a saída do Sr. Douglas e a designação da Sra. Joana para assumir a Coordenação. Acrescenta ainda que haverá um prejuízo para os funcionários com a retirada do Serviço Social e Radiológico do SESMT. Solicita apoio da Comissão para dar continuidade às discussões desses Serviços e reivindica participação do corpo técnico do SESMT e do Sindicato nas discussões sobre protocolo de retorno às atividades presenciais; Prof. Mantelatto solicita que apresentem uma pauta dos assuntos pendentes da última reunião, que contou com a presença do Sr. Douglas, então Coordenador do SESMT. Item 4 – Transferências. Prof. Mantelatto informa que no início da pandemia houve uma decisão para que todas as transferências fossem suspensas e essa decisão tem sido mantida pela Comissão de Mobilidade. Prof. comenta que está em avaliação uma nova forma de reorganizar o Banco de Oportunidades e tão logo seja possível isso será levado à Administração para análise, quando as transferências voltarão a acontecer. Entretanto, informa que, em casos de situações emergenciais e que se justifique a mobilidade em período de teletrabalho/pandemia, as solicitações poderão ser encaminhadas diretamente à Comissão de Mobilidade pelo interessado e via e-mail. Sra. Solange cita casos de transferências urgentes que demandam resolução da SAS/Creche Central. Prof. Mantelatto vai verificar junto à Comissão de Mobilidade e dará retorno na próxima reunião. Sra. Neli comenta sobre o caso do servidor Ramiro. Prof. Mantelatto solicita que ele encaminhe o relato dos fatos para a Comissão de Mobilidade; Item 5 – Carreira e reuniões da CCRH, Prof. Mantelatto informa que o pedido de reunião deve ser encaminhado diretamente ao senhor Presidente da CCRH. Após finalização de todos os itens propostos na pauta, Prof. Mantelatto agradece a presença de todos, informa que se houver demandas urgentes à COPERT podem ser encaminhadas para análise, respeitando-se a disponibilidade de agenda dos participantes. Eu, Marcela Oliveira, _______________, Secretária, digitei a presente ata, abaixo assinada pelos participantes.

 

Prof. Dr. Fernando L. M. Mantelatto _________________________________

Dr. Salvador Ferreira Silva ________________________________________

Sr. David Hosokawa Griman _______________________________________

Dr. Omar Hong Koh ______________________________________________

Sra. Neli Maria Paschoarelli Wada __________________________________

Sra. Rosane Meire Vieira dos Santos ________________________________

Sra. Solange Conceição Lopes _____________________________________

Sr. Magno de Carvalho Costa ______________________________________

Sr. Reinaldo Santos Souza ________________________________________

Sr. Felipe Tomasi Cavalheri _______________________________________

Sr. Luis Ribeiro de Paula Junior ____________________________________

Sra. Ana Cristina Alves de Passos Araujo _____________________________

Dr. Alceu Carreira _______________________________________________

 

Ata revisada e aprovada por unanimidade pelos signatários; item 1 da reunião ordinária em 28.07.2020.

Documento original aguardando assinatura por conta da pandemia – Covid