Comissão Permanente de Relações do Trabalho – COPERT Universidade de São Paulo
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08/10/2020

1ª Reunião Extraordinária (virtual) – 18/09/2020

Ata – link 

18/09/2020 – 1ª Reunião Extraordinária (virtual) – COPERT

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO

Participantes:

 

Representantes da COPERT  

  • Dr. Fernando L. M. Mantelatto
  • Salvador Ferreira Silva
  • David Hosokawa Griman

 

Representante da PG 

  • Omar Hong Koh

                     

Representantes do SINTUSP                                                            

  • Neli Maria Paschoarelli Wada
  • Rosane Meire Vieira dos Santos
  • Reinaldo Santos de Souza
  • Luis Ribeiro de Paula Junior
  • Vânia Ferreira
  • Felipe Cavalheri
  • Alceu Carreira

 

 

Pauta

 

  

  1. Deliberação sobre a proposta de Termo Aditivo ao Acordo Coletivo firmado em 01.10.2019, com prorrogação por mais 12 meses, encerramento e compensação do banco de horas vigente e a instituição de novo banco de horas para o período de 01.10.2020 a 30.09.2021.

 

DISCUSSÃO:

 

 

Abertos os trabalhos às 09h00 pelo senhor David, que agradece a presença de todos e dá início aos trabalhos esclarecendo o atraso do senhor Presidente da Comissão na reunião em virtude de compromisso agendado de última hora no Campus de Ribeirão Preto. Em seguida, informa que a presente reunião extraordinária tem por objetivo a deliberação sobre a proposta de aditamento ao Acordo Coletivo vigente (01.10.2019 a 30.09.2020), para sua prorrogação por mais 12 meses, com encerramento em 30.09.2021, bem como o encerramento do atual banco de horas (positivas e negativas) em 30.09.2020, mas com a possibilidade excepcional de extensão do prazo de 6 meses para compensação, a contar do retorno ao trabalho para o desempenho das atividades de forma presencial, e com a possibilidade da extensão da jornada  contratual  de trabalho, respeitadas as diretrizes de segurança estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo e pela USP (Plano USP), além da instituição de novo banco de horas, com inicio em 01.10.2020 até 30.09.2021, conforme minuta que foi encaminhada à Diretoria do Sindicato via e-mail no dia 03.09.2020.

A Sra. Neli, antes de iniciar a discussão pede para que seja consignada na ata que, enquanto os servidores, professores e estudantes atuam para salvar a Universidade, a Reitoria privatiza e atrela suas políticas de recursos à política do Estado. Sr. Reinaldo informa que no dia de ontem foram realizadas assembleias para finalizar as discussões sobre o aditamento do Acordo Coletivo vigente e foi aprovada a assinatura do Termo apresentado pela Reitoria pela Diretoria do Sindicato. No entanto, diante das discussões e questionamentos ocorridos na assembleia, pede para que seja esclarecido sobre o início da contagem do prazo de 6 meses do retorno para compensação, ou seja, será individual ou será um prazo fixado para todos os servidores da Universidade. E ainda, se o retorno fica atrelado ao Plano USP quando chegar só na fase “E”. O Sindicato entende que o início do prazo de 6 meses seria a partir do retorno integral de todos os servidores a USP, com uma data única para todos os servidores ao mesmo tempo. O Sr. David informa a todos que o senhor Presidente da Comissão, Prof. Mantelatto, acaba de entrar na reunião e aproveita para fazer um pequeno resumo dos assuntos tratados, inclusive que a assembleia dos servidores aprovou o termo de aditamento ao acordo coletivo proposto pela Reitoria. Em relação às questões expostas pelos representantes do Sindicato, esclarece que a USP, até por organização do trabalho, deve adotar um procedimento geral para o início da compensação, mas, ressalta a importância de se manter uma flexibilidade, visto que muitos servidores estão trabalhando. Exemplifica o caso dos servidores do HU que, se podem e desejam compensar imediatamente, não haveria razão para impedi-los, independentemente de qualquer outro prazo a ser fixado. Prof. Mantelatto agradece a presença de todos e expressa sua felicidade pela decisão da assembleia dos servidores por acolher a proposta de aditamento da Reitoria e considera essa decisão um avanço para todos, principalmente considerando-se o momento da pandemia que estamos vivenciando. Concorda com a manifestação do David e aproveita para informar que tem conversado com muitos Chefes de Departamento que lhe relataram a preocupação dos servidores em não acumular horas em novo banco de horas que está sendo instituído. Por isso, nessa linha apresentada pelo David, é preciso que todos atuem com muito bom senso, entendendo as particularidades dentro dos preceitos de segurança estabelecidos. Sr. Salvador complementa nessa linha, ressaltando que grande parte dos servidores ainda tem horas positivas, o que significa que a compensação das horas positivas implica a redução de jornada de trabalho, o que certamente expõe os servidores por menos tempo no ambiente de trabalho, não comprometendo a sua segurança na Universidade em face da pandemia. Sra. Neli ainda pede esclarecimentos sobre o retorno ao trabalho para compensação das horas, principalmente em relação aos hospitais, ressaltando que o HRAC está retomando as atividades gradualmente, com cirurgias e atendimento à população e alguns setores estão organizando as atividades em escala de revezamento. No caso, os 6 meses para compensação começa a contar deste momento que o hospital retomou as atividades ou depois que todos os servidores da USP retornarem ao trabalho presencial? O Sr. Luiz complementa informando que deixar para resolver esta retomada para compensação apenas entre chefes e funcionários é um problema, ressaltando que já há muitos casos de assédio moral, com a convocação para o trabalho via telefone. Entende que é preciso criar um mecanismo que não torne esse retorno automático e um protocolo que sinalize concretamente se realmente aquele trabalho precisa mesmo ser retomado. Precisa ser estabelecido um marco significativo, como por exemplo, a volta das aulas de graduação. Prof. Mantelatto informa que a responsabilidade da convocação cabe ao Diretor da Unidade e que muitos servidores estão querendo voltar ao trabalho e, portanto, impor uma data fixa e única para todos parece ser impraticável por conta da heterogeneidade e impediria o direito daqueles que desejam compensar, em concordância com suas chefias, já que as condições de trabalho assim permitem, com a observância e respeito às normas sanitárias estabelecidas pelas autoridades competentes. Volta a frisar que é preciso ponderar cada caso e permitir àqueles servidores em condições de compensarem suas horas acumuladas no banco de horas. Sr. David pondera que há dois pontos importantes a serem considerados: primeiro que a convocação dos servidores segue o Plano USP de retorno às atividades em caráter de excepcionalidade e de forma gradual na condição em que nos encontramos, e que o grupo de trabalho que atua na estratégia de retorno ouve especialistas e analisa todas as condições de segurança em razão da Covid e segundo, que estabelecer um período inflexível e tão antecipadamente pode tornar inviável a compensação, em virtude das incertezas atuais. Prof. Mantelatto observa que a Universidade está alocada em vários Campi espalhados pelo Estado e cada um encontra-se em diferentes situações e com o perfil da cidade sede, o que demonstra que o retorno das atividades presenciais será heterogêneo, a exemplo de Ribeirão Preto, que tem alternado, no decorrer do tempo, as fases e o grau de contaminação segundo classificação do plano do governo estadual. Sr. Salvador concorda com as observações do Prof. Mantelatto e do David, no sentido de que seria muito difícil estabelecer uma data abrangendo todos os servidores da USP para iniciar a compensação das horas acumuladas no banco de horas. Também aproveita para ressaltar a manifestação do Sr. Luiz sobre a questão de assédio moral quando um servidor eventualmente é convocado para desempenhar suas atividades. Esclarece que neste momento de pandemia, é preciso discernir quando efetivamente existe um assédio moral para não banalizar um tema tão importante. Sr. Reinaldo entende a preocupação daqueles servidores que desejam compensar, mas, mesmo assim entende que devem ser estabelecidos parâmetros. A Sra. Vânia também manifesta sua preocupação com a pandemia, mas entende que as decisões administrativas devem ser pautadas de acordo com as medidas sanitárias, mesmo com aqueles servidores que desejam compensar as horas acumuladas, levando-se em consideração que os funcionários sofrem pressões. Prof. Mantelatto manifesta que a data do retorno ocorrerá por Campus conforme regras estabelecidas no Plano USP. Assim, pode-se considerar essa data como o marco inicial para a compensação por campus, mas, pondera que aqueles servidores que desejarem antecipar a compensação ganham, em tese, um tempo além dos 6 meses previstos no aditamento do Acordo Coletivo vigente. Sr. David concorda com esse parâmetro para iniciar a compensação, lembrando a preocupação de muitos servidores que não desejam acumular mais horas com o novo banco de horas que vigorará a partir de 01.10.2020. Assim, quando o Plano USP determinar retorno às atividades presenciais em cada campus, nessa data começaria a contagem de 6 meses para a compensação e ressalta que os servidores que iniciarem a compensação antes dessa data, na prática ganharia um tempo maior, pois, de acordo com o Campus, o prazo final de 6 meses será o mesmo para todos os servidores ali lotados. Sr. Luis manifesta sua preocupação com esse Comitê que define as fases para o retorno presencial das atividades, mesmo sendo técnica, pois não tem representação dos trabalhadores. Além disso, entende que é preciso pensar nas situações de excepcionalidades em que os servidores possam adoecer após o retorno, o que o impossibilitará a compensar. Além disso, tem preocupação com o recesso de final de ano se será computado no banco de horas, mesmo durante a pandemia. Em linhas gerais concorda com a proposição do prazo de 6 meses ser estabelecido por Campus e com base no Plano USP. Dr. Omar manifesta que o recesso de final de ano será objeto de acompanhamento do Plano do Estado, adaptado para as situações específicas da USP. Portanto, ainda é prematura qualquer manifestação sobre o tema neste momento e serão monitoradas as diretrizes do Governo para o retorno das atividades presenciais e quais serão os protocolos de segurança que serão adotados para qualquer decisão sobre o recesso de final de ano. Sra. Neli solicita mais clareza sobre a compensação das horas nos hospitais. Por exemplo, o HU sempre esteve ativo na pandemia e não teve excepcionalidade. O HRAC parou na pandemia e agora está retornando às atividades. Qual a alternativa para os hospitais? Sr. David responde que, uma vez que ficou estabelecido como parâmetro trabalhar com o Plano USP e com as autoridades do Estado, os hospitais, demais serviços de saúde, segurança e outros que continuam em atividade presencial, terão o prazo de 6 meses contado de acordo com o Campus. Lembra, que, dessa forma, quem desejar compensar antes de iniciar o prazo fixado no respectivo campus poderá fazê-lo e nesse caso, como já falado, ganharia um prazo maior de 6 meses para solver suas horas acumuladas no banco de horas. Sr. Reinaldo entende que a data a ser fixada por campus para o retorno às atividades presenciais não deve considerar a fase “B”, mas, sim o retorno da normalidade. Sr. David esclarece que, considerando-se que o Aditamento ao atual Acordo Coletivo foi aprovado pela assembleia dos servidores, agora deverá passar pelo exame formal da Procuradoria Geral e em seguida será encaminhado à COP. Dessa forma, até o início da próxima semana, não havendo qualquer óbice por parte desses Órgãos, será organizada com o Sindicato a melhor forma para colher as assinaturas dos respectivos dirigentes. Prof. Mantelatto mais uma vez agradece a participação de todos, considerando que a reunião foi profícua para todos e declara encerrada a reunião. Eu, Sandra Regina Occhialini _______________, Secretária, digitei a presente ata, abaixo assinada pelos participantes.

 

Prof. Dr. Fernando L. M. Mantelatto _________________________________

Dr. Salvador Ferreira Silva ________________________________________

Sr. David Hosokawa Griman _______________________________________

Dr. Omar Hong Koh ______________________________________________

Sra. Neli Maria Paschoarelli Wada __________________________________

Sra. Rosane Meire Vieira dos Santos ________________________________

Sr. Reinaldo Santos Souza ________________________________________

Sr. Luis Ribeiro de Paula Junior ____________________________________

Sra. Vânia Ferreira ______________________________________________

Sr. Felipe Cavalheri _____________________________________________

Dr. Alceu Carreira _______________________________________________

 

 

Ata revisada e aprovada por unanimidade pelos signatários; item 1 da reunião ordinária em 29.09.2020.

Documento original aguardando assinatura por conta da pandemia – Covid.