Comissão Permanente de Relações do Trabalho – COPERT Universidade de São Paulo
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27/09/2016
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Reunião Ordinária do dia 24/08/2016

Ata – link

24/08/2016 – 17ª Reunião Ordinária – COPERT

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES DO TRABALHO.

Participantes:

 Representantes da COPERT

  • Dra. Ana Carla Bliacheriene
  • Salvador Ferreira da Silva
  • David Hosokawa Griman
  • Daniel Kawano Matsumoto

Representantes do Sintusp

  • Neli Maria Paschoarelli Wada
  • Claudionor Brandão
  • Magno de Carvalho Costa
  • Rosane Meire Vieira dos Santos
  • Solange Conceição Lopes
  • Luis Ribeiro de Paula Junior

  Pauta da Reunião:

  • Retornos

Ofício SINTUSP nº 356/2016;

Ofício SINTUSP nº 404/2016;

Ofício SINTUSP nº 403/2016;

Ofício da Superintendência de Segurança nº 019/2016;

Proc. 2015.1.17695.1.1;

Ofício SINTUSP nº 469/2016;

  • Itens da reunião realizada em 24/06/2016
  • SPPREVCOM

DISCUSSÃO:

 Abertos os trabalhos às 10h14min, Profa. Ana Carla apresenta alguns retornos pendentes de assuntos diversos e da última reunião realizada em junho, a saber:

Ofício SINTUSP nº 356/2016, Profa. Ana Carla informa que foi realizada uma reunião na SAS com a presença dos garçons e que os mesmos já foram orientados sobre as opções administrativas e de qualificação.

Ofício SINTUSP nº 404/2016 – Sindicato relata casos de realização de transferências de servidores entre as Unidades SAS/HU sem observância dos procedimentos do Banco de Oportunidades e questiona qual o poder de decisão e autonomia do dirigente dessas Unidades, Prof. Waldyr Jorge, para realizar essas eventuais arbitrariedades. Profa. Ana Carla irá levar ao GVR o pedido de que as transferências de servidores envolvendo o mesmo Diretor das Unidades/Órgãos as quais é responsável, deverão tramitar pela Comissão de Avaliação do Banco de Oportunidades.

Ofício SINTUSP nº 403/2016 – Sra. Neli solicita uma reunião para tratar do assunto e a Profa. Ana Carla se compromete a realizar no dia 13/09/2016, às 14h00, uma reunião extraordinária para tratar do caso, com a presença da servidora citada no referido oficio e com a presença de um representante do Sindicato e os membros da COPERT.

Ofício da Superintendência de Segurança nº 019/2016 – leitura do documento na íntegra, para ciência do Sindicato.

Proc. 2015.1.17695.1.1 – Consulta sobre possibilidade de parcelamento de férias para trabalhadores com mais de 50 anos, Profa. Ana Carla apresenta retorno da PG concluindo pela impossibilidade jurídica.

Ofício SINTUSP nº 469/2016 (enviado à SAS) – reunião para discussão sobre os descontos ocorridos durante a greve, a Profa. Ana Carla explica que tal assunto consta na petição do dissídio e, portanto, aguardará a decisão do TRT.

Itens apresentados pelo SINTUSP na reunião realizada em 24/06/2016:

  • Devolução dos descontos dos dias de greve e nenhuma punição de grevista: Profa. Ana Carla informa que tal demanda consta na petição do dissídio;
  • Manutenção da sede atual do Sindicato: O Sindicato reitera demanda para que o tema da manutenção da sede sindical seja discutido pela COPERT conforme acordado em reunião realizada em 24/06/2016, ainda que pela Profa. Ana Carla tenha sido dito que os temas tratados na petição inicial do dissídio coletivo judicial não seriam abordados antes do acórdão do TRT. Profa. Ana Carla informa que esses temas, por decisão administrativa, deverão aguardar resposta do TRT. Os membros do Sindicato solicitam que mesmo aguardando a resposta do TRT as demandas sejam ouvidas e registradas pela COPERT. Sr. Magno argumenta que a sede do SINTUSP existe há 50 anos, desde a existência da ASUSP e acredita que a decisão para transferência da sede é política, inclusive conforme declarado pelo Prof. Rudinei em reunião do Fórum das Seis com o CRUESP e que faz parte do projeto da atual gestão para destruir o sindicato. Sra. Neli ressalta que o espaço ocupado pelo sindicato não apresenta despesa para a Universidade e todos os gastos são custeados pelo sindicato. Sra. Neli ainda afirma que outras entidades possuem sede na Universidade como o DCE, ADUSP, Bancos, Grêmios, restaurantes privados, entre outros exemplos, e afirma que é uma injustiça com o Sindicato. Sr. Brandão relata que aparentemente essa questão almeja impedir a atuação do movimento sindical dos trabalhadores e representa um ataque à sede do sindicato, como um símbolo e afirma que a reitoria quer mesmo é atacar o direto à organização e ação sindical dos trabalhadores da USP, conforme declaração na Revista Veja: “é necessário abandonar a dinâmica de sindicalismo na vida acadêmica” e, por isso, reitera a importância de ter um espaço para essa discussão. Pela Profa. Ana Carla foi dito que coletados os argumentos estes seriam levados até a gestão, com o pedido de continuidade das negociações na COPERT, mas que no momento temas que foram levados ao dissídio não seriam tratados até o julgamento;
  • Contratação de novos funcionários: Profa. Ana Carla informa que ainda está vigente a restrição do PIDV I, está vigente o PIDV II e no momento não há previsão de contratação de novos servidores; Sr. Luis Ribeiro informa que foi enviado ao DRH um relatório técnico sobre os custos do restaurante de Ribeirão Preto que justifica que é muito mais barato a manutenção do restaurante com servidores da Universidade do que a terceirização e não obtiveram resposta. Profa. Ana Carla esclarece que tal Ofício foi recebido e já foi encaminhado às áreas técnicas da Universidade para análise dos dados. Profa. Ana Carla esclarece, ainda, que a ordem de prioridade dos assuntos apresentada pelo Sindicato está sendo respeitada por isso tal demanda não está sendo pautada na presente reunião;
  • Garantia do emprego: Profa. Ana Carla informa que esse tema já foi abordado em outras reuniões e que é a legislação que garante o direito ao servidor e que a Universidade não fará nenhum desligamento que não esteja previsto em lei;
  • VA e VR – Discussão na Universidade e não no CRUESP: Profa. Ana Carla informa que tal demanda também consta na petição do dissídio, portanto, deve-se aguardar a resposta do TRT.

Sr. Brandão pede a palavra para relatar alguns casos específicos. Inicia informando que durante o período de greve uma servidora da Prefeitura, Sra. Miriam Correa da Silva teve seu período aquisitivo completado, porém recebeu a informação da área de pessoal de sua Unidade para aguardar, pois seu contrato de trabalho no período de greve estava suspenso, porém no retorno ao trabalho após o período de greve foi comunicada pela chefia, Sr. Enéas, que poderia iniciar suas férias. Agora foi informada que a fruição do período de férias foi indevida por que seu período aquisitivo não estava completado em virtude da greve. Sr. Brandão solicita que a servidora não seja prejudicada por um erro administrativo e pede a imediata regularização da situação funcional da interessada de forma que não tenha nenhum tipo de prejuízo. Profa. Ana Carla informa que recebeu o caso oficialmente e que já solicitou um relatório à Seção de Pessoal da Reitoria. Informa ainda que após análise do DRH, o caso será submetido à PG e serão apurados quem errou, seja de quem orientou a servidora, seja erro da própria servidora e que posteriormente será agendada uma reunião entre o Prof. Nakao, a servidora e o responsável pelo SPOC, o quanto antes, ressalta que até a próxima semana a interessada terá uma resposta. Na sequência, Sr. Brandão relata que houve denúncias de casos de assédio moral na Prefeitura, foram instauradas sindicâncias, porém não obtiveram retorno após a conclusão desses processos, Profa. Ana Carla esclarece que outras pessoas envolvidas nos processos também estão pedindo acesso à conclusão dos trabalhos e se compromete a encaminhar essa demanda ao M. Vice-Reitor da Universidade para dar um retorno a todas as partes interessadas. Sr. Brandão alerta que servidores denunciados no episódio de assédio moral na Prefeitura estão retornando aos postos de chefias como no caso do Sr. Douglas e da Sra. Bete e que isso implicará na continuidade do assédio moral no ambiente de trabalho. A seguir, Sr. Brandão relata que quando da greve de servidores da Prefeitura por motivos de falta de condições adequadas de trabalho, em 2015 foi finalizada, foi firmado um acordo em que a reitoria se comprometeu a pagar os dias com a condição de que haja a reposição necessária, argumenta que quando há acordos nestes termos há a reposição acelerada do trabalho, o que ocorreu de fato. Entretanto, posteriormente os servidores foram “intimados” a fazer uma reposição de horas, Profa. Ana Carla informa que a reposição necessária é a reposição legal, é a reposição das horas. Sr. Salvador esclarece que foi colocado no próprio acordo o número de horas a serem compensadas. Sr. Magno ressalta que o sindicato não aceita reposição punitiva e que já houve entendimentos com a reitoria várias vezes e que o combinado é a reposição do trabalho acumulado em acordo de final de greve. Sra. Neli pede a palavra para falar sobre a SPPREVCOM, relata que o produto foi vendido aos servidores pelo Departamento de Recursos Humanos e que há divergência com relação às informações sobre a Previdência, por exemplo, os docentes já têm conhecimento de onde o dinheiro está aplicado e os servidores técnico-administrativos não. Afirma também que há divergência no tempo retroativo. Sra. Neli também afirma que inicialmente foi informado que seria administrado pela USP, UNESP e UNICAMP e isso não ocorre. Foi proposto pelos membros do Sindicato que representantes da SPPREVCOM venham à Universidade para explicar aos servidores o funcionamento da previdência e tirar dúvidas. Profa. Ana Carla ressalta que se há uma demanda para agendamento de uma reunião ou apresentação da SPPREVCOM para sanar as dúvidas apresentadas, a COPERT pode levar tal pedido àquele órgão. Profa. Ana Carla esclarece, ainda, que o produto não foi vendido pelo DRH e sim foi intermediado pelo DRH. Após uma breve discussão sobre o tema, a COPERT registra a demanda de que a USP convide a SPPREVCOM para esclarecimento de dúvidas a ser organizada em cada Campus da USP. O Sindicato enviará até segunda feira, dia 29/08/2016, os próximos temas para discussão. Todos concordam que a próxima reunião seja agendada para o dia 21/09/2016, às 10h00.  Eu, Marcela Maria Oliveira Tanuri _______________________, Secretária, lavrei a presente ata, abaixo assinada pelos participantes.

Profa. Dra. Ana Carla Bliacheriene __________________________________

Procurador Salvador Ferreira Silva __________________________________

Sr. David Hosokawa Griman ______________________________________

Sr. Daniel Kawano Matsumoto ____________________________________

Sra. Neli Maria Paschoarelli Wada __________________________________

Sr. Claudionor Brandão _________________________________________

Sr. Magno de Carvalho Costa ______________________________________

Sra. Rosane Meire Vieira Santos ___________________________________

Sra. Solange Conceição Lopes _____________________________________

Sr. Luis Ribeiro de Paula Junior ____________________________________